MPF abre procedimento para acompanhar criação de memorial na antiga sede do Dops, em BH

Edifício que abrigou centro de repressão militar foi tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais. Governo do estado não concluiu projeto lançado em 2018 para transformar espaço no ‘Memorial dos Direitos Humanos Casa da Liberdade’. Manifestantes ocupam antiga sede do Dops em Belo Horizonte
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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, nesta sexta-feira (4), um procedimento preparatório para acompanhar a criação de um espaço de memória na antiga sede do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), na Avenida Afonso Pena, no Centro de Belo Horizonte. O edifício abrigou, entre 1964 e 1985, um dos principais centros de repressão da ditadura militar.
O projeto foi lançado pelo governo do estado, em 2018, para homenagear os mortos, desaparecidos e presos políticos que lutaram contra o regime ditatorial, mas nunca foi concluído (leia mais abaixo).
Na madrugada da última terça-feira (1º), movimentos sociais fizeram uma ocupação para exigir que o prédio, tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) em 2016, seja efetivamente transformado no Memorial dos Direitos Humanos Casa da Liberdade.
Procedimento preparatório
Segundo o MPF, o procedimento preparatório — processo que antecede uma investigação — foi aberto com o objetivo de buscar a implementação do memorial, que segue recomendações da Comissão Nacional da Verdade e da Comissão Estadual da Verdade de Minas Gerais.
De acordo com o despacho assinado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão Adjunto, Ângelo Giardini de Oliveira, há fundamentos para uma atuação mais específica do órgão federal diante da relevância histórica do imóvel.
“A atuação do DOPS/MG e DOI-CODI se mesclam nesse período, e as duas organizações agiram em conjunto para perseguir, sequestrar e torturar os presos e presas políticas”, citou o procurador.
O documento foi encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Comissão da Verdade dos Trabalhadores (Covet) e Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para ser apreciado.
O g1 procurou o governo do estado para um posicionamento, porém não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Criação de memorial
Celas de carceragem para onde os opositores do regime eram levados e torturados.
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O antigo prédio do Dops foi projetado pelo arquiteto Hélio Ferreira Pinto, em 1958, com uma fachada vinculada ao modernismo. Composto por quatro andares, o primeiro deles, semienterrado, abriga as celas de carceragem para onde os opositores do regime militar eram levados e torturados.
De acordo com o Iepha, o tombamento do edifício, em 2016, foi proposto no contexto da preservação da memória das violações dos direitos humanos cometidas durante a ditadura e do reconhecimento pelo estado de Minas Gerais do valor histórico de documentos e lugares relacionados à atuação da polícia política.
Em 2018, sob a gestão de Fernando Pimentel (PT), o governo do estado lançou o projeto do Memorial dos Direitos Humanos Casa Liberdade. À época, uma reportagem da TV Globo mostrou uma visita guiada ao espaço, que já estava com as obras em processo de licitação (veja mais abaixo).
No último 1º de abril, manifestantes ocuparam o espaço e promoveram o ato “Ditadura, nunca mais” para reivindicar:
Imediata abertura do Memorial dos Direitos Humanos.
Destinação de recursos para a conclusão das obras.
Inclusão dos movimentos sociais na gestão do espaço até a abertura definitiva do memorial.
Punição dos torturadores da ditadura e prisão imediata dos golpistas do 8 de janeiro.
Defesa da memória dos mortos e desaparecidos da ditadura.
“Estamos aqui para exigir que o governo de Minas Gerais libere a verba necessária para que o Memorial dos Direitos Humanos seja finalmente inaugurado! Honrar a memória dos que tombaram na luta contra a ditadura não é apenas recordar o passado, mas manter viva a chama da resistência”, afirmou Renato Campos, um dos organizadores do protesto.
Prédio do antigo DOPS recebe estudantes para visitação
Dops em Belo Horizonte
Reprodução/TV Globo
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