Câmara de Blumenau cobra câmeras em unidades de saúde após novas agressões

A Câmara de Blumenau aprovou nesta terça-feira, 15, um requerimento que cobra da Prefeitura e da Secretaria de Saúde explicações sobre a ausência de câmeras de monitoramento nos estabelecimentos públicos de saúde da cidade.

A legislação foi proposta pelo vereador Almir Vieira (Progressistas) e determina que todas as unidades de saúde, incluindo hospitais, unidades básicas, prontos atendimentos e farmácias públicas, devem contar com câmeras que captem imagem e som nas recepções e salas de espera.

O prazo para implantação dos equipamentos, de 180 dias após a publicação da lei em 2 de agosto de 2024, já expirou.

Vieira explicou que a proposta surgiu após diversos relatos de usuários sobre maus atendimentos, além de denúncias de agressões contra profissionais de saúde.

“A lei está em vigor, porém ainda não foi tomada nenhuma providência nesse sentido. Continuamos recebendo relatos de agressão a funcionários e mau atendimento a usuários.

Precisamos da instalação dessas câmeras para que seja possível levantar as provas devidas e fazer justiça para ambas as partes”, afirmou o vereador.

Durante a sessão, o vereador Adriano Pereira (PT) também citou um episódio registrado no mesmo dia em uma unidade do bairro Velha Grande.

“Um episódio bastante lamentável ocorreu no ESF Arão Rebello, que envolve justamente essa questão. Creio que a aplicação dessa lei possa trazer mais segurança tanto para os servidores como para a comunidade”, destacou.

O requerimento foi aprovado por unanimidade e agora será encaminhado ao Executivo Municipal.

Escultura de R$ 332 mil está sem uso e vereadores querem explicações

Outro ponto de destaque na sessão foi o requerimento apresentado pelo vereador Bruno Win (NOVO), que questiona o paradeiro da escultura de ovo de Páscoa comprada pela Prefeitura em 2023 por R$ 332 mil.

Segundo o parlamentar, o item deveria compor a decoração anual da cidade no período da Páscoa, conforme anunciado anteriormente, mas não foi utilizado neste ano.

O vereador quer saber o motivo da ausência da escultura na programação atual, o estado de conservação da peça e se há planos de reaproveitamento nas próximas edições.

“O valor não foi aplicado em áreas prioritárias como saúde e educação, mas também não está servindo ao propósito para o qual foi adquirido”, criticou Bruno.

Obra paralisada no bairro Escola Agrícola também é alvo de questionamento da Câmara de Blumenau

A Câmara também aprovou requerimento do vereador Alexandre Matias (PSDB), que pede esclarecimentos sobre a suspensão temporária da licitação para reforma da área de lazer no Loteamento Ana Cristina, no bairro Escola Agrícola.

Segundo o vereador, os recursos para a obra já estão garantidos por meio de emenda parlamentar da Câmara dos Deputados e de contrato com o Banco do Brasil.

Matias ressaltou que a licitação já estava em andamento e não há justificativa clara para a paralisação, o que compromete o cronograma da obra esperada pelos moradores.

Oktoberfest pode entrar no Calendário Turístico Oficial do Brasil

Outro requerimento aprovado na sessão solicita que a Oktoberfest Blumenau seja incluída no Calendário Turístico Oficial do Brasil.

A proposta, de autoria do presidente da Câmara, Ailton de Souza – Ito (PL), será enviada à Presidência da República e à Casa Civil.

Os vereadores argumentam que a festa, considerada uma das maiores celebrações da cultura alemã fora da Alemanha, tem relevância cultural, econômica e turística nacional.

Moção de repúdio a corte no orçamento do DNIT é aprovada

Por fim, a Câmara aprovou uma moção de repúdio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelos cortes no orçamento da União que, segundo o texto, resultarão em um déficit de R$ 400 milhões para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

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A moção foi apresentada por Ailton de Souza – Ito e teve 12 votos favoráveis e 2 contrários. Para os vereadores que apoiaram a medida, o corte representa um retrocesso para as melhorias de infraestrutura no estado.

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