Internado na UTI, Bolsonaro é intimado pelo STF por tentativa de golpe

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi intimado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) enquanto estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital DF Star, em Brasília, na quarta-feira, 23.

A intimação faz parte do processo em que Bolsonaro se tornou réu por suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A decisão foi tomada depois que a Corte avaliou que o ex-presidente estava em condições de receber a notificação judicial após participar de uma live na segunda-feira, 21.

A entrega do documento foi feita por uma oficial de justiça às 12h47 na UTI. A partir do momento em que assinou a citação, Bolsonaro passou a ter cinco dias de prazo para apresentar sua defesa prévia.

Nessa etapa, ele pode indicar provas, apresentar a lista de testemunhas e levantar argumentos jurídicos para se defender da acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A intimação ocorreu após o STF avaliar que, mesmo internado na UTI, Bolsonaro demonstrava condições clínicas para ser citado.

A principal justificativa da Corte foi a participação do ex-presidente em uma live realizada na terça-feira, 22, diretamente do hospital.

Segundo nota do Supremo, a atividade indicava que havia “possibilidade concreta” de formalização da intimação.

Intimação entregue na UTI gerou críticas de aliados do ex-presidente

Aliados políticos de Bolsonaro criticaram a atitude e classificaram a decisão como “falta de bom senso”. Para eles, a citação poderia ter sido adiada até a alta hospitalar.

Bolsonaro está internado desde o dia 12 de abril, após passar por uma cirurgia para desobstrução intestinal, descrita pela equipe médica como “extremamente complexa e delicada”.

De acordo com boletim médico divulgado na terça-feira, o ex-presidente segue com boa evolução clínica.

Ele apresenta sinais de movimentação intestinal, continua em jejum oral e recebe nutrição por via intravenosa, chamada de nutrição parenteral.

Entenda a ação penal

A ação penal contra Bolsonaro foi aberta no Supremo após a Primeira Turma da Corte aceitar, por unanimidade, a denúncia da PGR.

A decisão foi tomada no dia 26 de março, com votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Além de Bolsonaro, outras sete pessoas foram denunciadas no mesmo núcleo da suposta organização criminosa.

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Segundo a PGR, Bolsonaro integra o chamado “núcleo 1” da denúncia, formado por lideranças políticas que teriam atuado na tentativa de reverter o resultado das eleições de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A acusação sustenta que o grupo agiu de forma coordenada para promover um golpe de Estado.

Os crimes atribuídos aos réus são: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, e deterioração de patrimônio tombado.

Com a aceitação da denúncia, Bolsonaro passou à condição de réu e agora deve responder à ação penal na Suprema Corte.

A tramitação segue sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que também é responsável por outras investigações relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Caso a defesa não seja apresentada no prazo legal, o STF poderá nomear um defensor público para atuar em nome do réu. A ausência de manifestação da defesa não impede o avanço do processo, que seguirá para a fase de instrução.

Nessa etapa, o Supremo ouvirá testemunhas, analisará provas e avaliará se há elementos suficientes para uma eventual condenação.

Nos bastidores do STF, a expectativa é de que o julgamento de Bolsonaro e dos demais integrantes do núcleo político ocorra ainda em 2025, após a conclusão das fases processuais.

A ação é considerada uma das mais relevantes em curso no Supremo, por envolver a possível tentativa de ruptura institucional no país.

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