Sindjus se reúne com Presidente do STM para tratar sobre reajuste salarial e reestruturação de carreiras

A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, esteve reunida na última quinta-feira (24/5), com o presidente do Sindjus, Costa Neto, e a vice-presidente, Gisele Sérgio, para tratar da proposta de reajuste salarial para todos os servidores do Poder Judiciário da União, ativos e aposentados, a partir de 2026, bem como a reestruturação das carreiras da categoria.

Costa Neto destacou à ministra a importância de garantir um reajuste linear na GAJ em 2026, que atenda a todos, ativos e aposentados, de forma isonômica, como forma de minimizar as perdas salariais acumuladas e preparar o caminho para uma reestruturação mais ampla, prevista para ocorrer entre 2027 e 2030. “O reajuste linear é fundamental para valorizar os aposentados e recompor suas perdas salariais, garantindo justiça e equidade para aqueles que tanto contribuíram ao longo dos anos”, disse. Costa Neto também explicou que uma das deliberações e premissas básicas do 10º Congresso Extraordinário do Sindjus, realizado em novembro de 2024, foi justamente a defesa da recomposição integral das perdas inflacionárias para todos os servidores.

O Sindjus ainda reforçou junto à ministra, que o Sindjus acumula defasagem salarial de cerca de 25%, desde 2019. A projeção é que essa defasagem alcance índices entre 45% e 47% até 2030. O Sindjus também destacou os estudos que foram feitos sobre os cálculos orçamentários, no qual comprovam a viabilidade do reajuste proposto na projeção apresentada pelo Sindicato. Costa Neto defendeu a inclusão da previsão orçamentária para o reajuste no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, que deve ser encaminhado ao Congresso Nacional até 31 de agosto de 2025.

Em relação à reestruturação das carreiras, o presidente do Sindjus entregou à ministra o estudo técnico e o anteprojeto de lei que propõe mudanças com vigência entre 2027 e 2030. Entre outros pleitos tratados durante a reunião, está o concurso público do STM que já está em curso para reposição dos cargos vagos na Justiça Militar.

A ministra Maria Elizabeth Rocha recebeu os documentos, elogiou a iniciativa do sindicato e demonstrou apoio ao diálogo e às demandas apresentadas. No entanto, ressaltou que eventuais alterações só poderão ser implementadas por meio de proposta legislativa, cuja competência para envio ao Congresso Nacional é do STF.

Também participaram da audiência, o diretor-geral do STM, general Nader Motta; a secretária-geral da Presidência, Marília Ramos Chaves; a chefe de Gabinete de Presidência, Reginalda Cruz; e o diretor do Sindjus e servidor do STM Gilson Teodoro.

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