Nova Lei dos Planos de Saúde: em vigor a partir de 2025

A legislação sobre planos de saúde passou por importantes mudanças que já estão em vigor em 2025. As alterações ampliam os direitos dos consumidores, estabelecem prazos máximos para atendimento e atualizam as regras de reajuste de mensalidades.

Neste artigo, você vai entender o que mudou na nova lei dos planos de saúde e como proteger seus direitos como beneficiário.

Quais são as principais mudanças nos planos de saúde em 2025?

A nova lei trouxe avanços em três pontos principais:

• Ampliação do rol de procedimentos obrigatórios
• Redução dos prazos para marcação de consultas e exames
• Novas regras para reajustes de planos individuais e familiares

As mudanças foram coordenadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão responsável pela regulamentação do setor.

Rol de coberturas obrigatórias: o que mudou?

O rol de coberturas obrigatórias foi ampliado para incluir novos tratamentos, exames modernos e terapias inovadoras, especialmente nas áreas de:

• Saúde mental
• Doenças raras
• Procedimentos minimamente invasivos

Agora, a inclusão de novos procedimentos ocorre de forma mais dinâmica, sem a necessidade de esperar atualizações anuais do rol.

Com a nova legislação, o consumidor pode solicitar diretamente à operadora a cobertura de procedimentos que tenham respaldo técnico e aprovação pela Anvisa ou entidades médicas.

Quais são os prazos de atendimento obrigatórios?

A nova regra da ANS estabeleceu prazos máximos para a realização de serviços pelos planos de saúde:

• Consultas básicas (pediatria, clínica médica, ginecologia e obstetrícia): até 7 dias úteis
• Consultas com outras especialidades: até 14 dias úteis
• Exames laboratoriais simples: até 3 dias úteis
• Procedimentos de alta complexidade (como ressonâncias): até 21 dias úteis
• Cirurgias eletivas: até 21 dias úteis

Caso a rede credenciada não atenda no prazo, o plano deve oferecer alternativas equivalentes, mesmo fora da rede, sem custo adicional ao usuário.

Como funcionam os reajustes de planos de saúde em 2025?

Os reajustes de planos individuais e familiares continuam a ser regulados pela ANS, com limites máximos anuais.

Entre as novidades:

• Reajuste só pode ser aplicado uma vez ao ano, no aniversário do contrato
• Empresas devem informar o índice autorizado pela ANS de maneira clara na fatura
• Em casos de planos coletivos por adesão, o reajuste deve ser transparente e justificado, com comunicação prévia ao beneficiário

As novas regras buscam coibir aumentos abusivos e garantir maior previsibilidade ao consumidor.

O que fazer em caso de negativa de cobertura?

Se o plano negar a cobertura de um procedimento que esteja previsto no rol obrigatório ou tenha recomendação médica adequada, o consumidor deve:

• Solicitar a justificativa por escrito da operadora
• Registrar reclamação junto à ANS
• Buscar orientação jurídica para ingressar com ação judicial, se necessário

Em casos de urgência ou emergência, a cobertura deve ser garantida imediatamente, sem necessidade de autorização prévia.

Planos antigos: a nova lei também se aplica?

A aplicação das novas regras pode variar dependendo do tipo de contrato:

• Contratos assinados após 1999 (vigência da Lei nº 9.656/98) seguem as novas normas integralmente
• Contratos mais antigos podem ter cobertura adaptada ou serem objeto de revisão judicial, caso apresentem abusividades

É importante analisar o contrato individualmente para verificar a aplicabilidade das novas diretrizes.

Como escolher um plano de saúde em 2025?

Ao contratar ou trocar de plano, o consumidor deve:

• Verificar a rede credenciada de hospitais e médicos
• Avaliar a abrangência geográfica (municipal, estadual, nacional)
• Conferir o índice de reclamações da operadora na ANS
• Solicitar o detalhamento do rol de procedimentos cobertos
• Ler atentamente o contrato, inclusive cláusulas de carência e coparticipação

Tomar essas precauções evita surpresas e assegura melhor custo-benefício.

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