Modificações veiculares podem ficar mais fáceis com novo projeto aprovado no Senado

Em um passo significativo rumo à desburocratização, o Senado Federal aprovou, em 23 de abril, um projeto de lei que visa simplificar o processo de modificação de veículos. A decisão vem ao encontro das necessidades dos proprietários de veículos que desejam personalizá-los.

A proposta, que tramitava como Projeto de Lei 410/2022, elimina a necessidade de autorização prévia dos órgãos competentes para alterações nas características de fábrica dos veículos, como ajustes na suspensão e troca de equipamentos. O texto agora aguarda aprovação da Câmara dos Deputados para se tornar lei.

O relator do projeto, senador Jorge Seif (PL-SC), destacou a potencialidade do texto para atender tanto às preferências pessoais quanto às necessidades práticas dos proprietários.

No entanto, o senador enfatizou que, apesar da dispensa da autorização prévia, será imprescindível a realização de uma vistoria posterior.

Esta vistoria visa assegurar que as modificações atendam aos requisitos de segurança, culminando na obtenção do Certificado de Segurança Veicular (CSV), essencial para evitar infrações de trânsito.

Especificações das modificações permitidas

O projeto de lei detalha as modificações que poderão ser realizadas pelos proprietários de veículos sem a necessidade de autorização do órgão de trânsito. Entre elas, estão:

• Elevação da suspensão do veículo;
• Substituição de para-choques;
• Aumento do diâmetro externo e da largura dos pneus;
• Instalação de guincho e equipamentos de proteção contra infiltração no motor.

Outras alterações possíveis

Adicionalmente, o texto permite ajustes em outros componentes do carro.

• Bagageiro;
• Sistema de iluminação;
• Combustível e motorização.

Próximos passos na tramitação do PL

Após a aprovação no Senado, o texto aguarda apreciação pela Câmara dos Deputados. Essa etapa é crucial para a sanção presidencial e a transformação do projeto em lei.

Não há, contudo, previsão para a votação na Câmara, dependendo da agenda legislativa.

A aprovação deste projeto é um passo importante para reduzir a burocracia no setor automotivo. Contudo, a nova norma precisa ser cuidadosamente implementada para garantir que as modificações realizadas nos veículos não comprometam a segurança nas estradas brasileiras.

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