Isenção do Imposto de Renda chega a quem ganha até R$ 3.036 por mês

A partir desta quinta-feira (1º), a isenção do Imposto de Renda chega a trabalhadores com renda mensal de até R$ 3.036, o equivalente a dois salários mínimos.

A medida foi oficializada pelo governo federal e passa a valer para rendimentos recebidos a partir de maio de 2025.

A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda atende a uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se comprometeu a zerar o imposto para quem ganha até dois salários mínimos durante seu mandato.

A primeira etapa da reformulação da tabela havia ocorrido em maio de 2023.

A mudança, no entanto, será sentida na prática apenas em 2026, quando os contribuintes apresentarem a declaração referente aos rendimentos de 2025.

A atualização contempla exclusivamente as duas primeiras faixas da tabela progressiva do IR. Os demais patamares seguem com os valores congelados desde 2015.

Segundo a tabela atualizada de Isenção do Imposto de Renda, os contribuintes seguem isentos até a faixa de R$ 2.428,80.

Para quem recebe entre R$ 2.428,81 e R$ 2.826,65, a alíquota é de 7,5%. A cobrança aumenta gradualmente até chegar a 27,5% para rendimentos mensais acima de R$ 4.664,68.

O salário mínimo nacional foi reajustado em janeiro deste ano e passou de R$ 1.412 para R$ 1.518.

A correção foi feita por meio de decreto, com base na nova metodologia sancionada em dezembro, que considera a inflação acumulada e o crescimento do PIB dos dois anos anteriores, limitado a 2,5%.

O salário mínimo serve de referência para aposentadorias, pensões, benefícios assistenciais e o Bolsa Família.

De acordo com o Dieese, aproximadamente 59 milhões de brasileiros têm sua renda atrelada ao valor do mínimo.

Destes, cerca de 19 milhões são aposentados e pensionistas que recebem exatamente esse valor.

A atualização da tabela de isenção do Imposto de Renda precisou aguardar a aprovação do Orçamento de 2025 pelo Congresso Nacional, o que só ocorreu em abril.

Após acordo entre Executivo, Legislativo e Judiciário sobre as emendas parlamentares, o governo pôde publicar a Medida Provisória oficializando a nova faixa de isenção.

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O governo federal ainda enviou ao Congresso, em março, um projeto de lei que propõe uma reforma mais ampla do Imposto de Renda.

A proposta prevê isenção para rendas de até R$ 5 mil, com compensação na arrecadação por meio de novas alíquotas fixas aplicadas a quem recebe mais de R$ 600 mil anuais.

O projeto ainda aguarda análise e, se aprovado neste ano, poderá entrar em vigor em 2026.

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