INSS começa a notificar afetados por descontos irregulares a partir de terça-feira (13)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a notificar cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos associativos em seus benefícios.

A notificação será feita a partir da próxima terça-feira, 13, exclusivamente pelo aplicativo “Meu INSS“, sem a necessidade de o cidadão buscar o contato.

O objetivo é que os segurados informem se autorizaram os descontos ou se foram vítimas de fraudes.

A medida integra a resposta do governo às irregularidades reveladas em uma operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrada no fim de maio, que investiga descontos indevidos em benefícios do INSS e resultou na troca de comando no instituto e no Ministério da Previdência Social.

Os descontos indevidos somam um montante estimado de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Segundo o governo, o ressarcimento abrangerá operações realizadas desde março de 2020.

Apesar disso, ainda não foi divulgado quando os valores começarão a ser devolvidos aos segurados.

No dia seguinte ao envio das notificações, os cidadãos poderão consultar qual associação realizou o desconto e o valor exato. Para isso, estarão disponíveis os canais “Meu INSS” e a central telefônica 135.

O sistema para envio de reclamações ficará aberto por tempo indeterminado. O INSS reforça que os segurados não devem autorizar terceiros a falar em seu nome para evitar novos golpes.

O contato deve ser feito diretamente pelo próprio segurado.

Se o cidadão identificar um desconto irregular, poderá informar o nome da associação e o valor sem necessidade de apresentar documentos.

O próprio sistema do INSS gerará uma cobrança automática à entidade responsável. O instituto ficará encarregado de defender o segurado junto à associação.

Após ser notificada, a associação terá 15 dias úteis para comprovar o vínculo com o beneficiário, apresentando a documentação exigida.

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Caso não consiga comprovar, terá o mesmo prazo para efetuar o pagamento ao INSS, que será repassado ao segurado por meio de folha suplementar.

Se a associação não pagar nem comprovar a legalidade do desconto, o caso será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU), que tomará as medidas judiciais para garantir o ressarcimento.

O governo garante que todos os segurados que contestarem descontos e não tiverem vínculo comprovado pela associação receberão os valores de volta.

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