Câmara de Blumenau aprova projetos que aumentam a transparência e melhoram os serviços à população

A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Blumenau realizada na última quinta-feira (8), resultou na aprovação de dois projetos de grande relevância para a transparência e a qualidade dos serviços públicos.

Ambas as propostas têm o objetivo de melhorar o acesso da população a informações cruciais sobre questões ambientais e serviços essenciais, além de fortalecer a fiscalização pública.

Transparência nas Licenças Ambientais

O primeiro projeto aprovado foi o de autoria do vereador Diego Nasato (Novo), que determina a divulgação das licenças ambientais emitidas pela Prefeitura de Blumenau no Portal da Transparência municipal.

A medida visa ampliar o acesso da população às informações sobre o uso do solo e questões ambientais, permitindo um maior controle social.

De acordo com o texto aprovado, a publicação das licenças deve incluir informações detalhadas como o nome do empreendimento ou razão social do responsável, o tipo de licença concedida (prévia, de instalação, de operação), a data de emissão, o prazo de validade, a localização do empreendimento, as condicionantes e obrigações previstas, e a situação da licença (ativa, vencida, suspensa ou cassada). Além disso, deverá ser disponibilizado um canal para denúncias de irregularidades.

Em sua justificativa, o vereador Nasato destacou que a medida fortalece o princípio da transparência, oferece segurança jurídica e incentiva a fiscalização popular, contribuindo para um desenvolvimento mais sustentável.

Ele ainda acrescentou que o acesso facilitado às informações é um avanço em relação às práticas atuais.

O vereador Almir Vieira (Progressistas) também se pronunciou a favor do projeto, lembrando que uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) já exige a publicação das licenças no Diário Oficial do Município. Para ele, a visibilidade maior das informações contribuirá para a fiscalização do processo e será benéfica para toda a comunidade.

O projeto foi aprovado em segunda votação e seguirá para a redação final antes de ser sancionado pelo prefeito.

Comunicação sobre Interrupções no Fornecimento de Água

Outro projeto aprovado foi o de autoria do vereador Adriano Pereira (PT), que determina que o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) comunique com antecedência os consumidores sobre manutenções, reparos ou outras intercorrências que possam ocasionar a interrupção no fornecimento de água.

A proposta tem como objetivo permitir que os usuários adotem medidas preventivas, como o armazenamento de água, para minimizar os transtornos causados pela falta do serviço.

Adriano Pereira justificou a importância do projeto ao destacar que a comunicação prévia possibilita que a população se prepare adequadamente, garantindo a continuidade do consumo e a economia de água, especialmente em situações de emergência.

Visita do Deputado Maurício Peixer

Durante a sessão, o deputado estadual Maurício Peixer (PL) também fez uma visita à Câmara, onde destacou a importância de um bom relacionamento entre os poderes Executivo e Legislativo.

Peixer, líder do governo na Assembleia Legislativa, reafirmou seu compromisso com Blumenau, mencionando as ações do governo estadual em diversas áreas, incluindo saúde, educação e infraestrutura. Ele ressaltou a relevância da cidade para o Estado, que é considerada referência em segurança e qualidade de vida.

Entre os temas abordados, Peixer enfatizou o apoio do governo estadual em iniciativas de saúde, como a realização de 830 mil cirurgias eletivas, e investimentos em infraestrutura, como a recuperação de estradas e aeroportos.

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Ambos os projetos ainda precisam passar pela redação final na Câmara antes de seguir para a sanção do prefeito.

As propostas, que têm como foco aumentar a transparência e melhorar a comunicação com a população, representam um importante passo para o desenvolvimento de Blumenau de forma mais participativa e consciente.

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