Brusque define regras provisórias para uso de ciclomotores e bicicletas elétricas

Em Brusque, no Vale do Itajaí, um novo decreto municipal passou a estabelecer normas temporárias para o uso de ciclomotores, bicicletas elétricas e outros meios de mobilidade individual. A medida determina que, para circular com esses veículos, é necessário seguir exigências mínimas de segurança, entre elas o uso de capacete com certificação. Também ficou definida, de forma provisória, a exigência de que apenas maiores de 18 anos, com habilitação do tipo ACC ou CNH na categoria A, possam conduzi-los.

A iniciativa tem como foco principal a proteção de motoristas e pedestres, enquanto o município aguarda a definição das normas definitivas. Para discutir essas regras futuras, a prefeitura marcou uma audiência pública para o dia 29 de maio, às 18h, na Câmara de Vereadores.

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O encontro contará com a participação de autoridades, representantes da sociedade civil, especialistas e demais interessados, com o objetivo de colher sugestões e opiniões da população.

Desde a publicação do decreto, a Secretaria de Trânsito e Mobilidade iniciou ações de orientação junto à Guarda de Trânsito de Brusque (GTB). Na manhã de segunda-feira (12), o secretário Emerson Luiz Andrade conduziu uma reunião com os agentes para apresentar os principais pontos do regulamento.

Em seguida, as equipes foram às ruas para iniciar as abordagens educativas. Durante as ações, os agentes distribuíram materiais informativos e esclareceram dúvidas dos condutores sobre os novos critérios, com foco especial na segurança e no cumprimento da legislação vigente.

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