Placas de veículos já seguem novas exigências em todo o Brasil

As placas de identificação veicular são fundamentais para a regularização e fiscalização no trânsito. Em 2025, a Placa Mercosul já está consolidada em todo o Brasil, e os motoristas devem estar atentos às normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pelas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Ignorar essas regras pode resultar em multas, pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e até mesmo na remoção do veículo.

Este artigo busca esclarecer os principais aspectos relacionados à Placa Mercosul, incluindo suas características, obrigatoriedades e as penalidades associadas ao descumprimento das normas. Entender esses detalhes é essencial para evitar problemas e garantir a conformidade com a legislação vigente.

O que é a Placa Mercosul e quais são suas características?

A Placa Mercosul é o padrão obrigatório para veículos em situações específicas, como primeiro emplacamento e transferência de propriedade com troca de município. Ela foi projetada para aumentar a segurança e dificultar fraudes, apresentando características distintas:

• Fundo: Branco.
• Caracteres: Combinação de 4 letras e 3 números, como AAA1A11 para carros particulares.
• Faixa Azul Superior: Contém o emblema do Mercosul, o nome “BRASIL” e a bandeira nacional.
• Identificação do Município e Estado: Nome do município e a sigla do estado de registro.
• QR Code: Permite a rastreabilidade e verificação da autenticidade da placa.
• Itens de Segurança: Marca d’água e elementos refletivos para evitar falsificações.
• Cores dos Caracteres: Variam conforme a categoria do veículo, como preto para particular e vermelho para comercial.

Quando é necessário trocar a placa antiga pela Placa Mercosul?

Se o veículo ainda possui a placa cinza antiga e está em bom estado, a troca pela Placa Mercosul não é obrigatória, exceto em algumas situações específicas:

1. Primeiro emplacamento de veículo novo.
2. Transferência de propriedade com mudança de município ou estado.
3. Mudança de categoria do veículo, como de particular para aluguel.
4. Placa danificada, furtada, extraviada ou ilegível.
5. Necessidade de instalação de uma segunda placa traseira.

Se nenhuma dessas condições se aplicar, a placa cinza pode continuar a ser utilizada, desde que esteja legível e em conformidade com as normas do CONTRAN.

Quais são as penalidades por placas em más condições?

Manter a placa do veículo em perfeitas condições de legibilidade e visibilidade é uma obrigação do condutor. O Art. 230, inciso VI, do CTB estabelece que conduzir o veículo com placas ilegíveis é uma infração gravíssima. Isso inclui placas sujas, amassadas, com pintura desgastada ou obstruídas por objetos. As penalidades incluem multa, 7 pontos na CNH e, em alguns casos, a remoção do veículo.

Quais infrações de placa são mais severas?

Além da placa ilegível, outras infrações relacionadas às placas são consideradas gravíssimas e geram consequências severas. Conhecê-las é fundamental para evitar problemas:

• Conduzir o veículo sem qualquer uma das placas de identificação.
• Conduzir o veículo com o lacre, chassi, selo ou placa violados ou falsificados.
• Conduzir o veículo com a placa em desacordo com os modelos e especificações do CONTRAN.

Essas infrações resultam em multas, pontos na CNH e, frequentemente, na remoção do veículo.

As regras de placa para motocicletas são diferentes?

Motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos também devem seguir as normas para a Placa Mercosul, com algumas especificidades. A placa possui dimensões reduzidas, mas mantém o mesmo padrão visual e de segurança. As regras de conservação e legibilidade são as mesmas aplicáveis aos carros, e a placa deve estar fixada na parte traseira do veículo, em local visível.

Além disso, é importante garantir que a iluminação da placa traseira esteja funcionando corretamente, especialmente à noite, para evitar multas por falta de visibilidade.

O post Placas de veículos já seguem novas exigências em todo o Brasil apareceu primeiro em Terra Brasil Notícias.