MP volta a cobrar investigação de contrato milionário de bilhetagem eletrônica da prefeitura

Por SELES NAFES

O Ministério Público do Estado do Amapá voltou a cobrar formalmente da Polícia Civil a instauração de inquérito para investigar possíveis irregularidades no contrato milionário da bilhetagem eletrônica firmado entre a Companhia Municipal de Trasportes (CTMac) e a empresa Volaris Brasil Tecnologia. A requisição foi retirada pela promotora de Justiça Clarisse Lindanor Alcantara Lax.

O primeiro ofício foi enviado em fevereiro, e o mais recente no dia 14 de maio ao delegado Celso Pacheco, titular da Coordenadoria Especial de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (CECCOR). Na comunicação, o MP destaca a ausência de informações sobre o cumprimento da requisição anterior para abertura de inquérito policial, mesmo após o vencimento do prazo para resposta.

“Ausente a informação da instauração do competente Inquérito Policial requisitado, REITERO, às inteiras, a essa Coordenadoria […] a requisição nominada, assinalando, desta feita, o prazo de 10 (dez) dias corridos para resposta”, escreveu a promotora.

O contrato alvo da investigação foi o primeiro firmado pela atual gestão municipal em 2024. O Sindicato das Empresas de Transporte (Setap) denunciou irregularidades, incluindo o suposto conflito de interesses envolvendo a ex-presidente da CTMac, Patrícia Almeida. Segundo a denúncia, o companheiro da gestora teria sido nomeado fiscal do contrato milionário com a Volaris, o que, para o Setap, compromete a lisura do processo.

A gravidade da situação levou a Justiça a intervir. Em 26 de março, a juíza Luciana de Camargo, da 4ª Vara Cível de Macapá, concedeu uma liminar suspendendo o contrato. A magistrada ressaltou que a CTMac “não contestou nenhuma das afirmações” apresentadas pelo Setap.