Emenda obriga prefeitura a agilizar aposentadoria de servidores da Câmara

Da REDAÇÃO

Os vereadores de Macapá aprovaram, em segundo turno, uma emenda à Lei Orgânica do Município que obriga a prefeitura a dar celeridade aos processos de aposentadoria dos servidores do quadro especial em extinção que atuam na Câmara Municipal. A votação aconteceu durante a 25ª Reunião Ordinária da Casa Legislativa, nesta terça-feira (20).

A nova redação estabelece que o prefeito deve iniciar os procedimentos de aposentadoria no prazo máximo de 60 dias, contados a partir da solicitação formal ou do cumprimento dos requisitos legais por parte do servidor.

A emenda beneficia servidores do quadro especial em extinção que estavam à disposição da Câmara e que já preencheram os critérios de aposentadoria, seja por tempo de contribuição ou por idade mínima de 75 anos.

De acordo com os vereadores, a medida visa dar maior agilidade e justiça administrativa aos trâmites de desligamento desses profissionais

De acordo com os vereadores, a medida visa dar maior agilidade e justiça administrativa aos trâmites de desligamento desses profissionais, que muitas vezes enfrentam longas esperas mesmo após já terem cumprido todos os requisitos legais. A expectativa é de que a nova norma reduza a burocracia e garanta segurança jurídica aos servidores.