Justiça condena cinco por fraude em licitações de máquinas para prefeituras catarinenses

Cinco envolvidos em um esquema de corrupção ligado à compra de máquinas pesadas por prefeituras de Santa Catarina foram condenados nesta semana pela Vara Criminal da comarca de Tangará. A decisão faz parte da terceira fase da Operação Patrola, que investiga fraudes em processos licitatórios no estado.

Entre os sentenciados estão empresários de uma fornecedora da região Oeste e um ex-secretário de Obras da prefeitura de Itajaí. Segundo a Justiça, os empresários direcionavam os editais com exigências técnicas que favoreciam exclusivamente os produtos da própria empresa. Para assegurar os contratos, pagavam propina a servidores públicos.

Em Itajaí, por exemplo, foram adquiridas duas escavadeiras hidráulicas e um trator de esteira após o pagamento de R$ 70 mil ao então secretário municipal, segundo consta na sentença. O valor foi repassado em espécie após a liberação do dinheiro público para a empresa.

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Os empresários foram condenados a dois anos e oito meses de prisão em regime aberto, além do pagamento de multa. O ex-secretário recebeu pena de três anos e quatro meses, também em regime aberto. Ambas as condenações foram convertidas em serviços comunitários e pagamento de valores à Justiça.

Parte dos envolvidos reconheceu participação no esquema por meio de delações premiadas. A investigação revelou que o esquema operava de maneira contínua, com pagamentos ilegais realizados assim que a empresa recebia os recursos dos contratos.

A decisão judicial ainda pode ser contestada no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

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