Fim da reeleição? Comissão do Senado aprova proposta de mudança a partir de 2034

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 21, uma proposta que acaba com a reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2022) também estende o mandato desses e de todos os cargos eletivos para cinco anos e unifica as eleições municipais, estaduais e federais a partir de 2034.

O texto agora segue para votação em Plenário, com pedido de urgência.

A medida altera profundamente o calendário e as regras da política nacional.

Pela proposta, não será mais possível que chefes do Executivo concorram a um segundo mandato consecutivo, mesmo que deixem o cargo antes do fim do mandato.

Em contrapartida, a duração do mandato passará de quatro para cinco anos.

Mandatos maiores para todos os cargos e fim da reeleição no Executivo

A proposta aprovada é um substitutivo do senador Marcelo Castro (MDB-PI) à PEC apresentada por Jorge Kajuru (PSB-GO).

Além do Executivo, os mandatos dos deputados federais, estaduais, distritais e vereadores também passam a ser de cinco anos, mas com possibilidade de reeleição mantida.

A novidade vale ainda para o Senado, que inicialmente teria mandato de dez anos, mas após emenda do senador Carlos Portinho (PL-RJ), passará também para cinco anos.

Outra mudança significativa é o fim da eleição alternada para o Senado. Atualmente, os senadores são eleitos em ciclos diferentes — dois terços em uma eleição, um terço na seguinte.

Com a nova regra, todos os 81 senadores passarão a ser eleitos no mesmo pleito, a partir de 2039.

Unificação das eleições visa economia e organização política

Com a unificação dos mandatos, a PEC estabelece que todas as eleições — municipais, estaduais e federais — ocorram simultaneamente, a cada cinco anos, a partir de 2034.

A justificativa dos autores é de que a medida reduzirá os custos eleitorais e trará mais clareza e organização ao processo político.

Hoje, o Brasil realiza eleições a cada dois anos, alternando entre pleitos municipais e gerais.

Segundo o relator Marcelo Castro, esse modelo fragmentado favorece a politização permanente e esvazia a atenção sobre a gestão pública.

Mudanças nas mesas diretoras do Congresso também estão previstas

Para acompanhar a nova duração das legislaturas, a PEC também altera o funcionamento das mesas diretoras do Congresso Nacional.

As direções da Câmara e do Senado serão eleitas no início da legislatura para mandatos de três anos, com nova eleição ao fim desse período para um mandato de dois anos.

Continua valendo a regra que impede reeleição para os mesmos cargos dentro da mesma legislatura.

Fim da reeleição reacende debate sobre equilíbrio eleitoral

A reeleição para cargos do Executivo foi introduzida na Constituição em 1997, durante o governo Fernando Henrique Cardoso.

Agora, quase três décadas depois, o Senado avança em direção oposta. Para o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), a reeleição é um dos “piores males” da política brasileira.

Ele afirma que a disputa sucessiva gera desequilíbrio e antecipa disputas eleitorais, desviando o foco da gestão pública.

O relator Marcelo Castro também defendeu a proposta e destacou que a reeleição contraria a tradição republicana do país.

Segundo ele, a mudança não afetará os atuais mandatários, que poderão disputar a reeleição em 2026 se estiverem em seu primeiro mandato.

Proposta ainda pode ser modificada no Plenário

Apesar da aprovação na CCJ, a proposta ainda precisa passar pelo Plenário do Senado e, depois, pela Câmara dos Deputados.

Marcelo Castro afirmou que espera um acordo para que a votação ocorra de forma consensual.

Emendas como a que propunha vedar reeleição mesmo em mandatos não consecutivos (senador Sergio Moro), a que limitava a idade máxima para candidatura à Presidência em 80 anos (senador Mecias de Jesus), e a que proibia reeleição para o Senado (senador Eduardo Girão), foram rejeitadas.

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Para o autor da PEC, senador Kajuru, a principal motivação da proposta é dar mais equilíbrio às eleições.

Segundo ele, quem já ocupa o cargo tem vantagem sobre os demais candidatos, o que dificulta a renovação política.

Com a nova proposta, a expectativa dos senadores é tornar o processo eleitoral mais justo, menos custoso e mais focado no interesse público.

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