Justiça Eleitoral cancela mais de cinco milhões de títulos de eleitores; veja como consultar

Mais de cinco milhões títulos de eleitor são cancelados em quatro dias no Brasil – Foto: Antonio Augusto/TSE/Reprodução/ND

Devido a pendências com a Justiça Eleitoral, 5.042.047 títulos de eleitores de brasileiros foram cancelados entre 30 de maio e 2 de junho de 2025. A sanção ocorreu por pendências não resolvidas, como a ausência não justificada nas três últimas eleições.

Entre as principais consequências estão a impossibilidade de renovar documentos oficiais e de emitir passaporte.

O prazo para justificar as ausências terminou em 19 de maio. A medida está prevista na resolução nº 23.659, de outubro de 2021, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que trata das normas para regularidade eleitoral.

Títulos de eleitores cancelados: como consultar e regularizar sua situação no TSE

Para verificar a situação do título eleitoral, o cidadão deve acessar o site do TSE e realizar a consulta informando o número do CPF ou do próprio título de eleitor.

Caso o documento esteja cancelado, o sistema permite iniciar o processo de regularização. Em grande parte dos casos, a atualização pode ser feita online.

Pessoas com títulos de eleitor sem cadastro de biometria deverão comparecer ao cartório eleitoral – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/ND

No entanto, eleitores sem biometria cadastrada ou com dados coletados há mais de dez anos precisarão comparecer presencialmente a um cartório eleitoral, no prazo de até 30 dias após o pedido de regularização, para concluir o procedimento.

Segundo o TSE, 5.308.871 eleitores não votaram nas três últimas eleições. Desses, 223.211 conseguiram manter o título regularizado, pois apresentaram justificativas aceitas dentro do prazo legal.

Além disso, 26.108 eleitores pertencem a grupos para os quais o voto é facultativo, como analfabetos, maiores de 70 anos ou pessoas entre 16 e 18 anos, ou se enquadram em outras exceções legais. Outros 17.505 documentos foram cancelados por motivos diversos, como óbitos.

Títulos de eleitor cancelados podem impedir cidadãos de série de direitos – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Divulgação/ND

A regularização pode ser feita no sistema de Autoatendimento Eleitoral, também disponível no site do TSE. A recomendação é que o processo seja feito o quanto antes para evitar impedimentos legais.

Estar com o título cancelado traz uma série de restrições legais. Entre elas, a impossibilidade de tomar posse em cargo público, mesmo após aprovação em concurso, além de restrições para emissão ou renovação de documentos oficiais, como o passaporte.

* Com informações do Estadão Conteúdo