Nova regra do IOF ameaça viabilidade da previdência privada no Brasil

A nova regra do IOF estabelecida pelo governo federal tem causado apreensão no mercado financeiro. O imposto de 5% incide sobre qualquer aporte superior a R$ 50 mil em planos de previdência como o VGBL — e não apenas sobre o valor que excede esse limite. Segundo Fernando Brito, do Grupo Maldivas, a medida atinge até mesmo investidores esporádicos que decidem aplicar uma quantia maior em momentos pontuais, como após uma rescisão trabalhista.

“O impacto é amplo. Quem aplica R$ 51 mil já paga IOF sobre todo o valor, não só sobre o que ultrapassa os R$ 50 mil”, explicou Brito.

Sistema financeiro não está preparado para a novo IOF

Um dos principais problemas apontados por Brito é a falta de infraestrutura no setor para operacionalizar a cobrança do IOF. Segundo ele, hoje não existe um sistema que permita às seguradoras ou bancos identificar e calcular adequadamente os valores devidos nem emitir os DARFs correspondentes.

“Não há comunicação entre instituições para saber se a pessoa aplicou mais de R$ 50 mil no mês em diferentes lugares. O sistema simplesmente não está pronto”, afirmou.

Previdência perde atratividade com novo IOF e seguradoras retiram produtos do mercado

Com a nova taxação, a atratividade da previdência privada como instrumento de sucessão e acumulação de patrimônio de longo prazo fica comprometida. Algumas seguradoras já começaram a suspender a oferta de produtos com cláusulas de sobrevivência, que também passaram a ser tributados.

“O IOF virou um ‘carregamento de entrada’ semelhante ao que existia há 10 anos, só que agora a margem vai para o governo, não para o banco”, comparou Brito.

Para quem deseja aplicar valores elevados visando planejamento sucessório, outras opções começam a ganhar espaço. Brito destacou que fundos de investimento tradicionais ou seguros de vida vitalícios, que também não entram no inventário, podem se tornar escolhas mais racionais neste novo cenário.

“O IOF pode ser até mais caro que o ITCMD, que em São Paulo é de 4%. A pessoa pode optar por um seguro de vida sem resgate, que sai mais barato e atende ao mesmo objetivo”, explicou.

IOF no radar: estratégia deve considerar fracionamento de aportes

Para os investidores que ainda veem valor na previdência privada, uma das alternativas apontadas por Brito é o fracionamento dos aportes ao longo dos meses para não ultrapassar o limite de R$ 50 mil mensais e evitar a cobrança do IOF.

“Não adianta dividir os R$ 200 mil entre quatro bancos diferentes no mesmo mês. O que vale é o total mensal aportado, independentemente da instituição”, alertou.

Diante da insegurança jurídica e operacional, Brito recomenda cautela até que haja uma sinalização mais clara do governo ou adequação sistêmica por parte das seguradoras.

“O mais importante é o investidor entender seu objetivo e buscar ajuda de um assessor de confiança para definir a melhor estratégia de acordo com o perfil e valor disponível”, concluiu.

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