Indígenas protestam contra projeto que ameaça demarcações em SC

Grupos Kaingang e Guarani deram início, na manhã desta segunda-feira (9), a manifestações com bloqueios em rodovias do Sul do país. A mobilização, de caráter nacional, tem como alvo o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717/2024, aprovado recentemente pelo Senado, que busca revogar os decretos que oficializaram a demarcação de duas terras indígenas em Santa Catarina: Toldo Imbu, em Abelardo Luz, e Morro dos Cavalos, em Palhoça.

As interrupções no tráfego foram registradas em pelo menos três pontos: na BR-386, entre Iraí e Palmitos (SC); na ER-324, entre Planalto e Nonoai; e na SC-155, em Abelardo Luz. Neste último, a Polícia Militar Rodoviária informou que os bloqueios começaram por volta das 9h e ocorreram em ciclos de 40 minutos, com previsão de seguirem até o início da tarde.

O PDL ainda será avaliado pela Câmara dos Deputados. Caso aprovado, poderá derrubar efeitos de demarcações realizadas com base no Decreto nº 1.775/1996, instrumento que, segundo os defensores da proposta, estaria em conflito com a Lei 14.701/2023 — mais conhecida como a Lei do Marco Temporal — sancionada no ano passado. Essa legislação estabelece que só podem ser reconhecidas como terras indígenas aquelas ocupadas tradicionalmente até 1988, ano da promulgação da Constituição Federal.

Segundo divulgado ao Jornal Razão, o senador Esperidião Amin (PP-SC), autor do projeto, argumenta que os decretos presidenciais que homologaram as áreas em Santa Catarina são ilegais. Para ele, é preciso respeitar a legislação vigente, evitando abusos por parte do poder público.

O parlamentar também acusa o governo federal de ter desconsiderado uma mediação conduzida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), além de sustentar que há criação indevida de terras indígenas em regiões sem ocupação tradicional, citando o exemplo do Maciambu.

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Em contraponto, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) vê no projeto uma ameaça ampla ao processo de demarcação em curso no país. A entidade classifica a proposta como um grave retrocesso e alerta que sua aprovação pode fragilizar garantias constitucionais, além de comprometer a segurança jurídica das comunidades indígenas em diversas regiões do Brasil.

Ainda segundo ao jornal citado, a disputa em torno das demarcações também interfere em projetos de infraestrutura, como a duplicação da BR-101 no trecho do Morro dos Cavalos, em Palhoça. O senador Amin considera o traçado atual da rodovia inadequado, chamando-o de “aberração” por não contar com acostamentos ou rotas alternativas.

Já o Ministério dos Transportes estuda soluções como túneis ou desvios para viabilizar a obra — decisões que podem depender diretamente do desfecho legal sobre a validade das terras demarcadas.

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