Justiça determina que Estado recupere sete rodovias da baixada maranhense em até seis meses

A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA). Estado terá seis meses para concluir as obras nas rodovias em mais de cinco rodovias. Justiça determina que Estado apresente cronograma de recuperação de rodovias na Baixada Maranhense
Divulgação/MPMA
A Justiça determinou, na última terça-feira (10), que o Estado do Maranhão apresente, no prazo de 30 dias, um cronograma detalhado para a recuperação, manutenção e sinalização de rodovias estaduais que cortam municípios da Baixada Maranhense.
A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio de Ação Civil Pública ajuizada por promotores da região.
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Segundo a decisão, assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, o cronograma deve incluir etapas, prazos e detalhes técnicos. Após a entrega do documento, o Estado terá seis meses para concluir as obras nas rodovias MA-304, MA-006, MA-308, MA-106, MA-014, MA-212 e MA-310.
Essas estradas interligam Bacuri, Serrano do Maranhão, Cururupu, Cedral, Mirinzal, Guimarães, Central do Maranhão, Amapá do Maranhão, Cândido Mendes, Pinheiro, Governador Nunes Freire, São Bento, Palmeirândia, Bacurituba e o Terminal do Cujupe.
Caso a decisão não seja cumprida, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, que será revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
Estradas em estado crítico
De acordo com o Ministério Público, as vias apresentam buracos profundos, falta de acostamento, ausência de sinalização, vegetação avançada nas margens e presença constante de animais soltos, o que representa risco para a população.
As condições precárias impactam diretamente no deslocamento de trabalhadores, estudantes e pacientes que dependem das estradas para acesso a serviços essenciais.
A Ação Civil Pública foi protocolada no último dia 5 de maio pela 2ª Promotoria de Justiça de Pinheiro e conta com a assinatura de promotores de outras comarcas da Baixada Maranhense, incluindo Santa Helena, Governador Nunes Freire, Bacuri, Guimarães e Mirinzal.
“O intenso fluxo de veículos, incluindo transporte coletivo, caminhões de carga, ambulâncias e veículos escolares, evidencia o descompasso entre a demanda de tráfego e a condição estrutural das rodovias”, destaca o documento assinado pelos promotores, que afirmam que a omissão do Estado compromete mobilidade, segurança e desenvolvimento das comunidades.
População pede melhorias
Protesto por pavimentação na MA-014 deixa rodovia bloqueada na região de São Bento
Na última segunda-feira (9), manifestantes interditaram um trecho da MA-014 — uma das rodovias estaduais incluídas na decisão — que fica região do município de São Bento.
Os manifestantes reivindicam melhorias na infraestrutura da rodovia, que apresenta trechos sem asfalto e com buracos, dificultando a mobilidade.
Pneus foram queimados na pista como forma de chamar a atenção do poder público. Em vídeo divulgado nas redes sociais, é possível ver a participação de mototaxistas e motoristas de micro-ônibus.
De acordo com os manifestantes, as más condições da via têm aumentado o tempo de deslocamento até a Universidade Federal do Maranhão, campus de Pinheiro. O grupo estabeleceu um prazo de 10 dias para que o Governo do Estado se posicione. Caso não haja resposta dentro do período, o protesto será retomado.
Motoristas que passam na MA- 014, reclamam da quantidade de buracos nas estradas
Nesta mesma rodovia, no trecho que liga Vitória do Mearim a Viana, motoristas reclamam das péssimas condições da rodovia. A via se apresenta praticamente intransitável, repleta de buracos e lama, com trechos onde o asfalto desapareceu completamente.
A situação da estrada gera dificuldades para o transporte de cargas. O motorista Rogério Batista, que realiza viagens de São Luís para Belém, no Pará, relata que teve que mudar sua rota devido à precariedade da MA-014.
“Essa estrada toda está cheia de buracos. É muito difícil passar com o caminhão, quase não consigo atravessar”, afirma o motorista.
Além dos desafios enfrentados pelos motoristas, a buraqueira provoca atrasos na entrega de mercadorias e prejuízos com o desgaste dos caminhões. Com uma ponte interditada na BR-316, a viagem dos motoristas ficam mais longa.
A MA-106, outra rodovia incluída na decisão, já foi considerada a quinta pior rodovia do Brasil, segundo ranking da Confederação Nacional do Transporte (CNT), divulgado em novembro de 2023.
A rodovia estadual liga os municípios de Governador Nunes Freire e Alcântara, ambos no Maranhão. Trechos esburacados e falta de sinalização são as principais reclamações dos motoristas que transitam pela estrada.
De acordo com o relatório da CNT, de 2023, dos 4.685 km de rodovias pesquisados no Maranhão, 2.102 km estão em estado ruim ou péssimo (44,8%). Somente 83 km foram avaliados como ótimos (1,7%) e 467 km como bons (9,9%). Já os regulares correspondem a 2.033 km (43%).
Já no ranking das 10 melhores rodovias do país, não havia nenhuma do Maranhão.
O g1 entrou em contato com a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra-MA) e aguarda posicionamento sobre a decisão da Justiça.