Chegada do verão reacende debates sobre presença de animais nas praias de Florianópolis

Com a chegada do verão, basta ir aos balneários de Florianópolis para se deparar com presença de animais nas praias, por mais que exista uma lei proibindo a permanência dos pets nos locais. Nas redes sociais, a discussão voltou à tona após uma publicação do prefeito Topázio Neto (PSD), em vídeo divulgado na última sexta-feira (29), que menciona a possibilidade de criar um espaço para os animais nas praias.

Presença de animais nas praias de Florianópolis divide opiniões; medicas veterinárias ouvidas pela reportagem alertam para os cuidados com a saúde das pessoas e dos animais – Foto: Leo Munhoz/Arquivo ND

Na publicação, o prefeito questiona os seguidores: “O que você acha de definirmos uma praia com um espaço autorizado para pets e seus donos?” O assunto é recorrente, mas ainda não existem informações sobre como funcionaria o espaço ou quais praias seriam incluídas. Desde 2001, é proibida a presença de animais nas praias (cães, gatos ou outros), de acordo com a lei 094/01, artigo 8º.

Na Câmara dos Vereadores da Capital, o assunto voltou à pauta em abril. A vereadora Priscila Fernandes (Podemos) apresentou o projeto de lei complementar 1956/2024, que assegura que os cães vacinados, chipados e acompanhados dos tutores possam circular no espaço, sob responsabilidade dos donos. O projeto segue em tramitação.

No entanto, semana passada Priscila formalizou ao prefeito uma indicação, sugerindo a permissão da presença de animais nas praias, como cães, desde que sejam vacinados e acompanhados por seus tutores.

“A indicação propõe a permissão de cães nas praias, desde que vacinados e acompanhados por seus tutores, que serão responsáveis por seus animais”, destaca Priscila.

Segundo ela, essa iniciativa é importante para atender à demanda de muitos tutores que desejam levar seus pets às praias de forma regulamentada e responsável.

Cuidado com a saúde das pessoas e dos animais

Mas o assunto não fica restrito às leis, já que o tema divide opiniões entre frequentadores e especialistas. Para a médica veterinária Daniele Ody Spaniol é preciso estar atento às doenças transmitidas no espaço.

“São zoonoses, doenças que passam tanto dos animais para o ser humano, quanto do ser humano para o animal. Doenças de pele, que são as sarnas, e o bicho geográfico, que é através dos coliformes fecais”, detalha a especialista.

O perigo também pode estar no contato com fezes do cachorro ou com areia contaminada, causando doenças como giardíase, toxoplasmose e salmonelose. A professora de medicina veterinária da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), Marcy Lancia Pereira, menciona o motivo de cachorros serem proibidos em praias, mas não em outros lugares públicos.

“Na praia, ao contrário de outros locais, as pessoas geralmente estão descalças”, diz a docente.

Tutores devem estar atentos à leis sobre presença de animais nas praias

Para o advogado especialista em direito administrativo da Menezes Niebuhr, Gustavo Quint, as leis são municipais e é preciso estar atento ao que cada cidade compreende como adequado.

“Geralmente, os tutores podem ser multados, ter os cães apreendidos e responder por eventuais danos causados. Em algumas situações mais extremas, os municípios podem até leiloar ou castrar e destinar os cães à doação”, diz Quint.

Na visão da diretora do Bem-Estar Animal da Secretaria de Meio Ambiente e da Economia Verde, Fabrícia Costa, é essencial que os donos estejam atentos ao comportamento do animal, sabendo das responsabilidades em todas as situações.

“Caso algum município queira autorizar pets nas praias ou escolher determinada área para os animais frequentarem, deve ser observado pelos tutores e fiscalizado pelo Poder Público municipal. É importante que estejam com a vacinação e os antiparasitários em dia, por causa das doenças que podem surgir pela falta desse cuidado.”

Abandono de animais

Em uma cidade em que 44,3% dos moradores dividem os lares com bichos, como em Florianópolis, conforme dados da Pnad (Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios) divulgada em 2020, o abandono também deve ser um ponto de atenção, reforçado por Daniele, que menciona a importância de medidas para impedir o aumento de cachorros e gatos abandonados.

Há, ainda, a preocupação com o abandono dos animais; segundo a prefeitura da Capital denúncias podem ser realizadas pelo WhatsApp 0800 808 0155 – Foto: Getty Images/iStockphoto/Reprodução/ND

De acordo com a prefeitura, a proibição de cães domésticos na praia segue legislação específica. Caso haja alguma ocorrência, o dono pode ser orientado a retirar o animal do local. As denúncias podem ser realizadas no WhatsApp 0800 808 0155, canal oficial da prefeitura.

O que diz a lei municipal

A lei complementar 94, de 18 de dezembro de 2001, dispõe sobre o controle e proteção de populações animais, bem como a prevenção de zoonoses no município de Florianópolis.

O artigo 8º diz que “é expressamente proibida a presença de cães, gatos ou outros animais em praias a qualquer título”. Já o artigo 9º diz que o animal será apreendido caso seja desrespeitado o artigo 8º.