Governo Central registra superávit em outubro, mas acumula déficit no ano

Em um mês historicamente favorável para a entrada de recursos, o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrou um superávit primário de R$ 40,811 bilhões em outubro de 2024. O resultado marca um aumento real de 114,9% em relação a outubro do ano passado, quando o superávit foi de R$ 18,124 bilhões. Esse desempenho é o segundo melhor da série histórica, iniciada em 1997, ficando atrás apenas de outubro de 2016 (R$ 40,872 bilhões), impulsionado pela repatriação de recursos do exterior.

Apesar do desempenho positivo, o déficit acumulado no ano ainda preocupa, somando R$ 64,376 bilhões até outubro. O dado representa uma melhora em relação ao mesmo período de 2023, quando o déficit primário acumulado foi de R$ 76,206 bilhões, mas reforça os desafios para alcançar a meta fiscal de 2024.

Meta fiscal e projeções

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o novo arcabouço fiscal estabelecem meta de déficit primário zero para 2024, com uma margem de tolerância de até 0,25% do PIB (cerca de R$ 28,75 bilhões). No entanto, a última projeção oficial do governo aponta para um déficit primário de R$ 64,426 bilhões (0,56% do PIB), considerando gastos fora do arcabouço, como precatórios e créditos extraordinários. Excluindo essas despesas, o déficit projetado cai para R$ 27,747 bilhões, dentro da margem permitida.

Receitas extraordinárias, como a tributação de fundos exclusivos e a reoneração de combustíveis, além do crescimento econômico, têm ajudado a aliviar o impacto fiscal, mas especialistas alertam para a necessidade de ajustes estruturais para evitar desequilíbrios futuros.

Apesar do desempenho positivo em outubro, o déficit acumulado no ano reforça os desafios fiscais para o governo. O aumento de gastos obrigatórios e a volatilidade nas receitas exigem atenção contínua para manter a trajetória fiscal alinhada às metas estabelecidas. Com a proximidade do fim do ano, o cumprimento da meta fiscal de 2024 dependerá de uma combinação de disciplina nas despesas e continuidade no aumento das receitas.

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