Título de quase 194 mil eleitores em SC pode ser cancelado se não for regularizado

Cidadãos de Santa Catarina que não compareceram às últimas três eleições têm até a próxima segunda-feira (19) para acertar pendências com a Justiça Eleitoral. Ao todo, 193.959 eleitores correm o risco de ter o título cancelado, o que pode gerar uma série de restrições na vida civil.

A ausência sem justificativa e sem o pagamento da multa em três turnos eleitorais consecutivos — inclusive de eleições suplementares — é o que caracteriza a irregularidade. Cada turno é contado de forma separada.

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o estado registrava, até o início da semana, 199.320 eleitores nessa situação. Destes, pouco mais de 4 mil já resolveram o problema.

Com o documento cancelado, o cidadão pode ficar impedido de tirar passaporte, obter carteira de identidade, inscrever-se em concursos públicos, assumir cargos no serviço público, renovar matrícula em instituições de ensino e até de participar de licitações.

A consulta sobre a situação do documento pode ser feita pelo SITE do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), na aba “Autoatendimento Eleitoral”, em seguida clicando em “Título Eleitoral” e depois em “Descubra se você tem biometria coletada”.

A regularização pode ser feita online, tanto pelo site do TRE-SC quanto pelo aplicativo e-Título. Em caso de débitos, o sistema permite a emissão de boletos ou pagamento via Pix e cartão. Se o eleitor não puder pagar a multa, é possível solicitar dispensa, que será analisada por um juiz eleitoral.

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Para quem preferir atendimento presencial, é necessário agendamento prévio e apresentação de documento com foto, título de eleitor (ou e-Título), comprovantes de votação e, se houver, justificativas ou pagamentos anteriores.

O canal Disque-Eleitor (0800-647-3888) está disponível de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h, para orientar sobre o processo.

A maioria dos eleitores em situação irregular é do sexo masculino, com idade entre 25 e 29 anos.

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