Comissão no Senado aprova ampliação do banimento de torcedores envolvidos em brigas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que aumenta de três para dez anos o tempo de banimento de torcedores envolvidos em casos de violência em estádios e arenas esportivas no País. O texto, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), foi encaminhado para apreciação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda terá de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).De acordo com o texto da proposta, a punição se aplicada “a todos os torcedores que tumultuarem, praticarem violência ou invadirem locais restritos a jogadores, árbitros e auxiliares”. A punição abrange também crimes cometidos em um raio de cinco quilômetros do estádio ou no trajeto de ida e volta. Atualmente, a Lei Geral do Esporte prevê um afastamento de máximos três anos a pessoas envolvidas em atos violentos em estádios.Ainda de acordo com a proposta, o banimento dos torcedores passa a ser cumulativo junto à outras penas já existentes, como multa e prisão, que atualmente varia de um a dois anos de reclusão. Cabe ao Poder Judiciário definir os critérios para a aplicação das punições, como gravidade dos atos e passagens pela polícia.O projeto determina ainda que fotos e dados cadastrais de torcedores condenados deverão ser incluídos em sistemas de monitoramento de estádios e arenas, a fim de prevenir novos distúrbios.A aprovação do projeto ocorre semanas após uma emboscada de membros da organizada Mancha Alviverde, principal organizada do Palmeiras, a um ônibus com torcedores da Máfia Azul, uniformizada do Cruzeiro, terminar com a morte de José Victor Miranda, além de outros feridos com gravidade. Nesta terça-feira, o segundo suspeito de participação no ataque foi preso.Segundo levantamento do Observatório Social do Futebol, pelo menos 138 casos de violência foram registrados no futebol brasileiro em 2023. De acordo com o relatório “Violências no futebol brasileiro”, o Rio de Janeiro concentrou 27,5% dos casos, liderando o ranking nacional, seguido de São Paulo (14%), Paraná (7%), Rio Grande do Sul (6%), Rio Grande do Norte (6%) e Alagoas (5%).