A Câmara Municipal de Blumenau aprovou na última terça-feira (6), em sessão ordinária, um projeto de lei que determina o bloqueio de acesso a terrenos baldios e edificações sem uso na cidade.
A proposta, de autoria do vereador Almir Vieira (Progressistas), altera o Código de Posturas do município e tem como objetivo fortalecer a segurança pública e a preservação da saúde coletiva.
O projeto modifica o inciso IV do Artigo 45 da legislação municipal, que atualmente exige o fechamento apenas em casos de uso indevido com impacto direto na segurança pública.
Com a mudança, a exigência passa a valer de forma mais ampla, independentemente de comprovação de risco imediato.
“Se tenho condições de adquirir um terreno, preciso ter condições de mantê-lo. O proprietário deve zelar pela sua propriedade e garantir a segurança de quem transita nas proximidades”, justificou Almir Vieira durante a discussão do projeto.
Segundo o texto aprovado, o município poderá estabelecer prazos para que os proprietários realizem o bloqueio de acesso, caso a nova regra seja sancionada pelo prefeito.
Apesar do apoio da maioria dos vereadores, a proposta também gerou debates. O vereador Diego Nasato (NOVO) alertou para possíveis dificuldades na fiscalização e questionou a imposição da medida em áreas com características geológicas que inviabilizam cercamentos.
“Falta clareza sobre como o município vai fiscalizar isso, e precisamos considerar locais onde o custo para cumprir essa exigência é desproporcional”, afirmou.
O projeto foi aprovado com oito votos favoráveis e dois contrários. Ainda será submetido à votação em redação final antes de seguir para a análise do prefeito.
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Inclusão de alunos com TEA nas escolas também foi pauta
Durante a mesma sessão, os vereadores aprovaram um requerimento apresentado por Bruno Cunha (Cidadania), cobrando informações do Poder Executivo sobre o cumprimento da lei que determina a substituição de sinais sonoros estridentes por alternativas musicais ou visuais nas escolas da rede municipal. A norma busca promover a inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
“Entendo as dificuldades de logística e adaptação das escolas, mas se é lei, aprovada por essa Casa de forma unânime, tem que ser cumprida”, afirmou o vereador.
O requerimento solicita esclarecimentos sobre quais ações estão sendo adotadas para garantir a efetividade da legislação e como está sendo feita a adaptação nas unidades escolares.
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