Postos na mira! Inmetro exige troca URGENTE de bombas de combustível adulteradas

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) toma medidas severas contra postos de combustíveis que praticam fraudes.

A Portaria nº 170/2025, que modifica a Portaria Inmetro nº 227/2022, estabelece a substituição imediata das bombas fraudulentas por equipamentos em conformidade com o Regulamento Técnico Metrológico (RTM).

A ação visa coibir a prática conhecida como “bomba seca”, onde a quantidade de combustível entregue ao consumidor é inferior à registrada no visor da bomba.

A fraude deve ser comprovada por meio da norma NIT-Disme-010, laudo pericial ou reconhecimento do próprio Inmetro.

Implicações legais para os responsáveis

Os proprietários de postos de combustível não apenas são obrigados a substituir as bombas fraudulentas, mas também enfrentam consequências legais e financeiras. As penalidades podem incluir multas que chegam até R$ 1,5 milhão, dependendo da gravidade e reincidência da infração.

Além das multas, os postos enfrentam o risco de interdição caso seja comprovada uma fraude mais grave. As penalidades consideram fatores como o impacto no consumidor e a frequência das infrações.

Quantidade de combustível entrega ao consumidor é menor, configurando golpe (Foto: Reprodução)

Fraudes sofisticadas demandam novos métodos

Com o tempo, a prática de fraude se tornou mais complexa, utilizando chips em placas de bombas para manipular remotamente o volume de combustível entregue. Essa evolução dificulta as inspeções tradicionais realizadas por fiscais.

No entanto, a nova determinação do Inmetro impõe que os postos adotem bombas equipadas com sistemas criptografados, garantindo a integridade das informações trocadas entre os componentes eletrônicos.

Prazo para adequação tecnológica

Até 2029, todos os postos de combustível do Brasil devem implementar as novas bombas criptografadas. A medida visa garantir a transparência e a segurança nos postos, restaurando a confiança do consumidor nas transações de combustíveis.

Por fi, essas ações do Inmetro revelam um esforço para modernizar e assegurar o setor de combustíveis, protegendo tanto o consumidor quanto o mercado de práticas ilegais e abusivas.

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