Posso estacionar em vagas de lojas, mesmo se não for cliente: o que diz a lei?

Estacionar em vias públicas pode ser um desafio, especialmente quando as vagas estão escassas. Diante de uma vaga com placa de “exclusivo para clientes”, surge a dúvida: estacionar ali, mesmo sem ser cliente, é permitido? Esse tema gera debates entre motoristas e comerciantes.

Enquanto motoristas defendem seu direito de uso, lojistas insistem na exclusividade para clientes. Para resolver essa questão, é essencial entender o que a legislação de trânsito determina.

Normativas recentes esclarecem as diretrizes sobre este tópico.

Resoluções do Contran sobre vagas públicas

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A Resolução 302/2008 do Contran, muitas vezes mencionada, foi substituída pela Resolução 965/2022. Ambas indicam que somente órgãos de trânsito podem reservar vagas em vias públicas para situações específicas, como táxis, ambulâncias e pessoas com deficiência.

Cabe destacar que uma vaga em área pública, ainda que em recuo criado por um lojista, não pode ser considerada privativa. Portanto, qualquer motorista, cliente ou não, tem o direito de estacionar nessas condições.

Questões de vagas privativas

Uma vaga só é realmente privativa se estiver localizada dentro do terreno do estabelecimento, com acesso independente. Nesses casos, o lojista precisa de autorização municipal para manter um estacionamento exclusivo, conforme estipulado por alvarás locais.

• Autoridade para remoção de veículos

Placas de “sujeito a guincho”, frequentemente vistas em frente a estabelecimentos, não conferem ao lojista o poder de remoção de veículos. Apenas órgãos de trânsito têm essa autoridade, em casos de estacionamento irregular ou em vagas destinadas a grupos específicos.

• Situações de proibição de estacionamento

Em ruas com placas de “proibido estacionar” ou ciclofaixas, o lojista pode usar legalmente o recuo. Nessas ocasiões, estacionar pode acarretar multas. Vagas em propriedades privadas requerem respeito à propriedade alheia.

Como lidar com conflitos

Em caso de conflito com um lojista sobre uma vaga em recuo, a recomendação é manter a calma e explicar a legalidade da situação. Caso persista, contate as autoridades locais. Para evitar problemas, busque respeitar sinalizações e privatizações legítimas.

Comerciantes argumentam que criam vagas para clientes, mas a legislação é clara: o direito de estacionar em vias públicas pertence a todos. Apesar disso, bom senso e respeito mútuo são cruciais para evitar conflitos desnecessários nas ruas.

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