TRE manda PL do Amapá devolver R$ 165 mil

Por SELES NAFES

Por maioria, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) determinou que o Partido Liberal (PL), dos deputados federais Vinícius Gurgel e Sonize, devolva R$ 165 mil aos cofres públicos. A condenação refere-se ao exercício financeiro de 2023.

A decisão foi tomada na continuidade do julgamento de um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral contra a aprovação, com ressalvas, da prestação de contas daquele ano.

O MP Eleitoral apontou falhas, como a ausência de documentos que comprovassem despesas do fundo partidário com honorários contábeis, advocatícios, publicidade e até mesmo com o pagamento de multas eleitorais.

O desembargador Agostino Silvério, que havia pedido vistas do processo, entendeu que o valor a ser devolvido deveria ser de R$ 254,7 mil. No entanto, outros magistrados sugeriram valores diferentes, de R$ 106 mil e R$ 165 mil. Por maioria, prevaleceu a tese com o valor intermediário.

O advogado do PL, Fábia Garcia, teve a oportunidade de destacar um ponto do voto do desembargador Agostino Silvério. Para a defesa, a condenação estaria se baseando em regras que só passaram a vigorar a partir de 2024.

Ainda cabe recurso ao próprio TRE ou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A legenda é presidida no Amapá por Alex Pitel.