Em Macapá, débitos fiscais de 2024 podem ser negociados sem multas e juros até sexta

Da REDAÇÃO

Contribuintes de Macapá têm até esta sexta-feira (11) para aproveitar as condições da 2ª Semana Nacional de Regularização Tributária. A ação, que iniciou nesta segunda (7), está sendo realizada no prédio da 10ª Zona Eleitoral, localizado na Avenida Maria Cavalcante de Azevedo, no Bairro Infraero 2, zona norte.

A expectativa é de que um grande número de contribuintes aproveite a oportunidade para se regularizar. Este ano, um benefício inédito está sendo oferecido: 100% de desconto em multas e juros.

O evento ocorre de forma simultânea em diversos municípios do país, com o objetivo de reduzir o índice de inadimplência e estimular a recuperação de crédito pelos entes públicos.

O atendimento é voltado a pessoas físicas e jurídicas com pendências junto à prefeitura da capital.

O atendimento é voltado a pessoas físicas e jurídicas com pendências junto à prefeitura da capital

Durante o mutirão, é possível negociar débitos fiscais e não fiscais com vencimento até 31 de dezembro de 2024. Um dos atrativos da campanha deste ano é o desconto de 100% sobre multas e juros, benefício inédito, segundo a Secretaria Municipal da Fazenda.

A iniciativa contempla tributos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), taxa de alvará de funcionamento, taxa de coleta de resíduos sólidos e o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).

Para participar, os interessados devem apresentar documento de identidade, CPF e, caso estejam representados por terceiros, uma procuração. Além de facilitar a regularização de débitos, a campanha permite que sejam firmados acordos judiciais no próprio local.