AGU aciona PF para investigar deputado que pediu a morte de Lula

Recentemente, o cenário político brasileiro foi abalado por declarações controversas do deputado federal Gilvan da Federal, do Partido Liberal do Espírito Santo. Durante uma sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, o parlamentar expressou comentários que geraram grande repercussão e levaram a uma investigação por parte da Advocacia-Geral da União (AGU).

As falas do deputado, que incluíam desejos de morte ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, levantaram questões sobre os limites da liberdade de expressão e a imunidade parlamentar. Nesta terça-feira (8/4), a AGU encaminhou uma notícia de fato à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República para apurar possíveis crimes de incitação à violência e ameaça.

Como foi a fala do deputado?

“Eu quero que o Lula morra”, diz deputado do PL

Gilvan da Federal (PL-ES) é relator de um projeto que pretende desarmar a segurança pessoal do presidente Lula

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— Metrópoles (@Metropoles) April 9, 2025

O contexto das declarações de Gilvan da Federal está relacionado a um projeto de lei discutido na comissão, que visa proibir o uso de armas de fogo por seguranças do presidente e de ministros. A proposta, que ainda precisa passar por outras comissões, reflete a posição do atual governo sobre o controle de armas, alinhando-se à visão do presidente Lula, que é contrário à ampliação do acesso a armamentos.

O projeto foi apresentado por deputados que defendem um debate mais equilibrado sobre o tema no país. A ideia é que a segurança presidencial esteja em conformidade com a política de desarmamento defendida pelo governo atual, que busca reverter medidas de flexibilização adotadas anteriormente.

Durante a sessão, foi aprovado um projeto de lei que veta o porte de armas de fogo por seguranças particulares do presidente Lula e de seus ministros. A proposta, apresentada em agosto de 2023 pelos deputados Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que atualmente preside a comissão, e Delegado Caveira (PL-PA), teve como relator o deputado Gilvan.

O parlamentar ainda citou: “Quero que ele vá para o quinto dos infernos, é um direito meu. Não quer dizer que vou matar o cara. Mas eu quero que ele morra, que vá para o quinto dos infernos. Porque nem o diabo quer o Lula, por isso que ele tá aí, superou um câncer… tomara que tenha um ataque cardíaco.”

Há imunidade parlamentar neste caso?

As declarações do deputado Gilvan da Federal reacenderam o debate sobre a imunidade parlamentar no Brasil. Segundo a Constituição Federal, parlamentares possuem imunidade para suas opiniões, palavras e votos. No entanto, essa proteção não é absoluta e não cobre manifestações que possam configurar crimes, como incitação à violência.

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem estabelecido que a imunidade não se aplica a declarações que atentem contra a honra ou incentivem a violência, especialmente quando direcionadas a agentes públicos ou instituições democráticas. Assim, a investigação busca determinar se as falas do deputado ultrapassaram esses limites.

“Há de se apurar, ainda (…), se tais manifestações excedem ou não os limites da imunidade parlamentar, de acordo com o art. 53 da Constituição Federal, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que tem entendido que a imunidade material não protege manifestações que configurem crimes contra a honra ou incitação à violência, especialmente quando se voltarem contra instituições democráticas ou agentes públicos investidos em função de Estado. (STF, Inq 4781)”, diz o documento.

Quais serão os próximos passos?

O projeto de lei sobre a segurança presidencial ainda precisa ser analisado por outras comissões antes de seguir para o Senado. Se aprovado, poderá trazer mudanças significativas na forma como a segurança dos altos cargos do governo é conduzida, refletindo uma política mais restritiva em relação ao uso de armas.

Enquanto isso, a investigação sobre as declarações de Gilvan da Federal continua, podendo resultar em consequências legais para o parlamentar, dependendo dos achados das autoridades competentes. Este caso ilustra a complexidade das questões envolvendo liberdade de expressão, imunidade parlamentar e segurança pública no Brasil.

O episódio envolvendo o deputado Gilvan da Federal destaca a importância de se discutir os limites da imunidade parlamentar e a responsabilidade dos legisladores em suas manifestações públicas. Além disso, a proposta de desarmamento dos seguranças presidenciais levanta questões sobre a segurança dos representantes do governo e a política de controle de armas no país.

Esses debates são fundamentais para o fortalecimento das instituições democráticas e para a construção de um ambiente político mais seguro e responsável. A evolução desse caso será acompanhada de perto por todos os interessados na política e na segurança pública do Brasil.

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