Empresário é denunciado por deixar de repassar R$ 96 milhões em ICMS ao Estado

O Ministério Público de Santa Catarina denunciou o sócio-administrador de uma empresa do setor de móveis e eletrodomésticos com sede em Chapecó por crime contra a ordem tributária.

A acusação foi formalizada pela 6ª Promotoria de Justiça da comarca, responsável por investigar infrações fiscais na região, e aceita pela 2ª Vara Criminal na última terça-feira (8).

Segundo a denúncia, o homem teria deixado de repassar ao Estado, em 44 ocasiões entre 2020 e 2024, o valor correspondente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), apesar de ter declarado corretamente os tributos nos documentos fiscais da empresa. O débito original já inscrito em dívida ativa ultrapassa R$ 91 milhões e, com correções, supera R$ 96 milhões.

O Ministério Público sustenta que o denunciado, na condição de administrador exclusivo da empresa, apropriou-se indevidamente dos valores pagos pelos consumidores, sem realizar os repasses legais ao fisco estadual.

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Conforme o Promotor de Justiça Fabiano David Baldissarelli, a prática configura não apenas uma infração tributária, mas também um comportamento doloso e reiterado que compromete o financiamento de serviços públicos essenciais.

Na ação penal, o MP requer a condenação do homem com aumento de pena devido ao elevado impacto financeiro para os cofres públicos, além da fixação de um valor mínimo de reparação ao erário, correspondente ao montante atualizado do prejuízo: R$ 96.003.611,09.

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