Nova fronteira: Marinha conduz a expansão dos limites do Brasil no mar

Resolução divulgada em 26 de março oficializa a conquista de cerca de 360 mil km² além das 200 milhas náuticas da costa norte

Centro de Comunicação Social da Marinha
27 Março 2024

Foi publicada, em 26 de março, no site da Organização das Nações Unidas (ONU), a resolução que oficializa a adoção, pela Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), da submissão brasileira referente à Margem Equatorial.

Com isso, o Brasil passa a exercer direitos de soberania sobre uma área marítima de aproximadamente 360 mil km² além das 200 milhas náuticas da costa norte, onde poderá explorar os recursos naturais do leito marinho e de seu subsolo.

O reconhecimento representa uma importante conquista geopolítica e estratégica para o país.

A decisão é resultado da participação ativa da delegação brasileira na 63ª sessão da CLPC, realizada entre os dias 17 e 28 de fevereiro, em Nova Iorque. Na ocasião, foi concluída a análise técnica da Submissão Parcial Revista relativa à Margem Equatorial e iniciada a avaliação das submissões

referentes às margens Oriental e Meridional — consideradas as mais complexas do processo, tanto em extensão territorial quanto em características geológicas.

LEPLAC: três décadas de trabalho coordenado pela Marinha do Brasil

Essa vitória é fruto de mais de 30 anos de esforços contínuos no âmbito do Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC), coordenado pela Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) e liderado pela Marinha do Brasil, contando com o apoio da Petrobras, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), dentre outras instituições, e da comunidade cietífica brasileira. A equipe técnica do LEPLAC, composta por militares da Diretoria de

Hidrografia e Navegação (DHN) e civis especializados em geologia, geofísica e hidrografia, teve papel fundamental na elaboração das propostas apresentadas à CLPC.

Margem Equatorial: soberania consolidada após sete anos de análise

A análise da Margem Equatorial envolveu sete anos de intenso diálogo técnico entre especialistas brasileiros e os peritos da CLPC. Durante a 63ª sessão, a delegação brasileira apresentou suas considerações finais ao plenário da Comissão, encerrando um ciclo e consolidando o reconhecimento internacional da área.

A aprovação reforça a presença soberana do Brasil no Atlântico Sul e assegura o acesso a recursos estratégicos para o futuro do país.

Marinha reafirma papel estratégico na consolidação das fronteiras marítimas

Com sua liderança no LEPLAC e atuação nas negociações junto à ONU, a Marinha do Brasil está comprometida com a defesa da soberania nacional e com o avanço científico e diplomático do país.

A continuidade da análise da submissão parcial revista para as margens Oriental e Meridional fortalece a presença brasileira no cenário internacional e contribui para a consolidação das fronteiras marítimas em benefício das atuais e futuras gerações.

Plataforma continental estendida, em destaque em azul

Financiamento

É importante reforçar o imprescindível apoio financeiro da Petrobras, por meio de projeto de financiamento submetido e aprovado pela ANP, que permite a sustentabilidade orçamentária do LEPLAC. Com isso, são subsidiados sofisticados softwares, hardwares, equipamentos científicos, combustível para navios de pesquisa e custeio dos pesquisadores do LEPLAC.

A atuação sinérgica entre as diversas instituições assegura os rumos exitosos percorridos pelo LEPLAC.

Mais informações

Página da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar:

https://www.marinha.mil.br/secirm/pt-br/leplac

Agência Marinha de Notícias – Novo mapa do Brasil é expandido com 5,7 milhões de km² de área
marítima: https://www.agencia.marinha.mil.br/amazonia-azul/novo-mapa-do-brasil-e-expandidocom-
57-milhoes-de-km2-de-area-maritima

Publicação da resolução na página da Organização das Nações Unidas (ONU):
https://www.un.org/Depts/los/clcs_new/submissions_files/submission_bra_rev2.htm

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