Regras de estacionamento para comércios: o que fazer para não ter surpresas (e multas)

Iniciar um empreendimento envolve uma série de desafios e decisões importantes. Uma questão fundamental é compreender as normas de estacionamento para evitar penalidades, como multas ou até mesmo a perda do alvará de funcionamento do seu comércio.

A exigência de vagas de estacionamento pode surpreender muitos empresários que estão prestes a inaugurar um novo negócio. Surgem questionamentos como: quantas vagas são necessárias? É permitido usar o espaço em frente ao comércio?

É crucial entender que as normas variam por município, mas geralmente seguem diretrizes semelhantes. Em Curitiba, por exemplo, o Decreto nº 1021/2013, juntamente com a Portaria nº 80/2013, define as regras para essas vagas.

Critérios para cálculo de vagas

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O número de vagas obrigatórias está diretamente ligado ao tamanho e tipo do estabelecimento. Em Curitiba, as regulamentações especificam que:

• Estabelecimentos pequenos (até 100 m²) não precisam de estacionamento próprio.
• Comércios de médio porte (100 m² a 400 m²) devem disponibilizar uma vaga a cada 50 m².
• Grandes espaços (acima de 400 m²) necessitam de uma vaga a cada 25 m².

Utilização do espaço frontal

Empresários frequentemente questionam se podem usar a área em frente ao comércio para estacionamento.

Porém, segundo as normas de Curitiba, essa prática é proibida pelo Decreto nº 1021/2013. A área frontal deve permanecer livre para possíveis alargamentos viários, não interferindo no trânsito e garantindo a segurança dos pedestres.

Consequências do não cumprimento das regras

O descumprimento das normas pode resultar em inspeções e notificações. Caso irregularidades sejam detectadas, o proprietário pode ser multado. As penalidades em Curitiba incluem:

• Multa, inicialmente de R$ 835,08, podendo dobrar em caso de reincidência.
• Obrigação de fechar acessos irregulares.
• Cassação do alvará em situações mais graves.

De acordo com Jussara Policeno de Oliveira Carvalho, qualquer infração permite que o empresário apresente defesa em diferentes instâncias antes da aplicação definitiva de penalidades.

Consultoria e esclarecimento de dúvidas

Regras específicas de cada cidade são baseadas no plano diretor e devem ser confirmadas nas respectivas prefeituras.

Em Curitiba, o atendimento para esclarecimentos ocorre em vários locais, como nas Ruas da Cidadania e na sede da Secretaria Municipal do Urbanismo.

Portanto, estar informado e antecipar-se às exigências legais é essencial para um empreendimento seguro e sem complicações futuras.

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