Menos um boleto? Veículos com mais de 20 anos podem ter direito a isenção total do IPVA

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) deu um passo significativo na última quarta-feira, 9 de abril. Foi aprovada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com mais de 20 anos.

A proposta, se implementada, beneficiará proprietários de automóveis em todo o Brasil. A PEC altera a legislação atual, permitindo que veículos com mais de duas décadas entrem para a lista de exceções do IPVA.

A medida, acolhida pela CCJ, seguirá para uma comissão especial para análise aprofundada. Esta etapa não possui data prevista para acontecer, mas é fundamental para a continuidade do processo legislativo.

Estados beneficiados

Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins e Santa Catarina estão entre os estados que ainda não oferecem isenção automática do IPVA para veículos antigos.

A proposta busca uniformizar a aplicação da isenção em todo o país, corrigindo, assim, uma discrepância fiscal existente. Ou seja, todos os estados adotariam essa medida.

Foto: Shutterstock

Trâmites legislativos

Após a aprovação pela comissão especial, a PEC seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Serão necessários 308 votos favoráveis em dois turnos para que a emenda avance. A proposta já obteve aprovação no Senado, sinalizando um possível consenso para sua promulgação.

• Exceções na isenção

A proposta, entretanto, não abrange todos os veículos terrestres. Segundo o texto, micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques não serão contemplados pela isenção.

Essa exclusão foi considerada para manter a justiça fiscal e a capacidade econômica, conforme destacou o relator da proposta, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).

Justiça fiscal

O relator enfatizou que a PEC visa a um sistema tributário mais equitativo e menos oneroso, beneficiando proprietários de veículos mais antigos.

Estes cidadãos geralmente pertencem a uma parcela economicamente menos favorecida da população, e a proposta busca aliviar sua carga fiscal.

No geral, a PEC aprovada pela CCJ marca um avanço em direção a um alívio tributário para muitos proprietários de veículos antigos no Brasil.

A proposta, agora nas mãos da comissão especial e, posteriormente, do plenário da Câmara, poderá trazer mudanças significativas para esses contribuintes.

O post Menos um boleto? Veículos com mais de 20 anos podem ter direito a isenção total do IPVA apareceu primeiro em News MOTOR.