MPF cobra explicações sobre novo pedágio eletrônico na Via Dutra e alerta para riscos de multas injustas

A iniciativa surge após reclamações de motoristas que vêm sendo multados por evasão de pedágio em outras estradas onde o sistema free flow, ou pedágio sem cancelas, já está em funcionamento. Audiência Pública debate novo sistema de pedágios
O Ministério Público Federal (MPF) realizou nesta segunda-feira (14) uma audiência pública para cobrar esclarecimentos sobre o novo sistema de pedágio que será implantado na Via Dutra, no trecho entre São Paulo, Guarulhos e Arujá. O modelo, chamado de free flow, permite a cobrança automática da tarifa sem a presença de cancelas ou praças físicas de pedágio.
A principal preocupação do MPF é garantir que o sistema seja transparente, acessível e justo para todos os usuários da rodovia. A iniciativa surge após reclamações de motoristas que vêm sendo multados por evasão de pedágio em outras estradas onde o sistema já está em funcionamento.
A dona de casa Anair Alves, por exemplo, só soube da existência do novo modelo após receber uma multa de R$ 195 e cinco pontos na carteira. Ela trafegava pela Rodovia dos Tamoios sem saber que havia sido instalada uma cobrança eletrônica.
“Eu nunca tinha ouvido falar em free flow”, contou.
Segundo Raquel Carneiro, diretora da Companhia Paulista de Parcerias (CPP), empresa responsável pela operação e controlada pelo governo do estado, muitos motoristas cometem infrações por desconhecimento. “A gente envia SMS, e-mail e usa todos os meios possíveis para avisar os usuários nesse período de adaptação”, afirmou.
Implantação na BR-116
Free flow do Contorno Sul da Rodovia dos Tamoios
Divulgação/Tamoios
O novo sistema está previsto para ser instalado ainda neste primeiro semestre na BR-116, com 21 pórticos equipados com câmeras e sensores. Eles vão registrar a passagem dos veículos apenas na pista expressa — a pista local ficará isenta de cobrança.
A tarifa será cobrada de duas formas:
Por etiqueta eletrônica da própria concessionária, que notifica automaticamente o motorista;
Por leitura da placa, quando o usuário deve acessar os canais da concessionária para consultar e pagar.
A concessionária afirmou que haverá um período de adaptação antes de aplicar multas, mas não especificou quanto tempo isso vai durar.
Valor da tarifa e cobrança dinâmica
Durante a audiência pública, foi informado que o valor da tarifa para o pedágio da Via Dutra ainda não foi definido, mas o preço poderá variar conforme o volume de tráfego. Em horários de maior movimento, a tarifa deve subir, e cair nos períodos de menor fluxo.
O promotor Guilherme Rocha Göpfert, do MPF, questionou a aplicação de multas nesse novo modelo.
“É diferente de um motorista que fura uma cancela. Aqui, ele simplesmente passa por um pórtico. Vamos questionar a viabilidade de aplicar multa por evasão de pedágio nesses casos”, disse.
Críticas e sugestões
Representantes de municípios vizinhos, como Guarulhos, pediram isenções ou benefícios para moradores que usam o trecho diariamente. O secretário de Transportes da cidade defendeu que a população local não seja prejudicada com cobranças frequentes.
Especialistas também alertam sobre a necessidade de alternativas de pagamento. O advogado Anis Kfouri, especialista em Direito do Consumidor, defende que o motorista tenha a opção de quitar o pedágio em dinheiro, em postos físicos.
“O consumidor não pode ser penalizado por não ter recebido a cobrança ou não encontrar um local para pagar. Isso não pode ser considerado evasão”, afirmou.
Multas por evasão
De dezembro de 2024 a março deste ano, foram registradas mais de 181 mil multas por evasão de pedágio em rodovias com o sistema eletrônico.
A Secretaria de Parcerias em Investimentos informou que mais de 80% dos pagamentos hoje são feitos por meios digitais e que as concessionárias estão reforçando a comunicação e campanhas educativas para alertar os motoristas.