Parte da arrecadação com o IPVA poderá ser destinada a um novo fim; saiba qual

Um projeto de lei complementar está em análise na Câmara dos Deputados e promete mudar a forma como o dinheiro arrecadado com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é utilizado.

Atualmente, 50% da arrecadação vai para os municípios, sem especificação de uso. A nova proposta busca direcionar 5% desses recursos para a saúde local.

A deputada federal Fernanda Pessoa (União-CE) é a responsável pela iniciativa, que destaca a importância de se apoiar o Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no atendimento às vítimas de acidentes de trânsito.

Dados mostram que esses acidentes são uma das principais causas de internações, representando um impacto financeiro significativo para o setor público.

Dados estatísticos revelam que acidentes de trânsito são uma das principais causas de internações hospitalares no Brasil, gerando custos elevados para o setor público”, justifica a parlamentar.

Critérios e prioridade no recebimento

De acordo com o projeto, municípios que possuam um fundo de prevenção de acidentes de trânsito terão prioridade no recebimento dos recursos.

A ideia é incentivar a criação de políticas focadas em prevenção, garantindo que o dinheiro do IPVA seja aplicado de forma prática.

A proposta não só busca um uso mais eficaz dos recursos, mas também incentiva políticas preventivas que os municípios poderiam adotar para diminuir a frequência de acidentes. A implementação dessas medidas pode resultar em uma redução significativa dos custos de saúde pública.

Para que essa proposta se torne uma realidade, é necessário passar pela aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Essa mudança na legislação pode representar um avanço significativo na forma como os recursos são geridos pelas prefeituras.

Impacto esperado

A aprovação do projeto pode resultar em uma melhoria dos serviços de saúde nos municípios e na redução de despesas com internações causadas por acidentes.

Além disso, a transparência na aplicação dos recursos se tornaria uma prioridade, garantindo que os investimentos alcancem as áreas mais necessitadas.

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