Sindjus encaminha ofícios aos órgãos do PJU com pedido de apoio ao reajuste para todos em 2026 e ao novo PCS

O Sindjus encaminhou ofícios ao STF, STJ, TSE, TST, STM, CNJ, CJF, CSJT, TJDFT, TRT10, TRF1, TRE/DF, TRE/AC, TRE/RO e TRE/RR com pedido de apoio à proposta de Reajuste para todos em 2026 e para o Plano de Reestruturação das Carreiras do PJU 2027/2030, com base no modelo VB + GAJ, conforme proposta encaminhada pelo Sindicato ao STF e ao CNJ no final de 2024, acompanhada dos respectivos estudos técnicos e fundamentação.

Importante recordar que essa proposta de Plano de Reestruturação de Carreiras baseado em VB + GAJ foi aprovada no 10º Congresso Extraordinário do Sindjus, realizado em novembro de 2024, com a premissa de reposição integral das perdas inflacionárias para todos os segmentos da categoria.

No ofício, o Sindjus argumenta sobre a necessidade e viabilidades da proposta de reajuste e reestruturação da carreira destacando que a defasagem salarial dos servidores do PJU é de cerca de 25% e a previsão é que alcance o índice de 45% até 2030. Estudos feitos pelo Sindicato demonstram que os impactos financeiros da proposta são compatíveis com as margens de aumento da despesa primária estabelecidas pela Lei Complementar nº 200/2023, para os anos de 2026 a 2030.

Quanto aos prazos e à implementação da proposta, o Sindjus propõe:
1. Uma nova lei com efeitos a partir de 1º de junho de 2026, com a primeira etapa implementada até 31 de maio de 2026, devendo ser aprovada e sancionada até 30 de junho de 2026. A dotação orçamentária deve ser incluída no PLOA de 2026, a ser enviado até 31 de agosto de 2025.
2. Uma nova lei com efeitos a partir de 1º de julho de 2027, com a última etapa implementada até 30 de junho de 2030. A dotação orçamentária necessária deve ser incluída no PLOA de 2027, a ser enviado até 31 de agosto de 2026.

Dessa forma, o Sindjus pede o apoio dos presidentes dos tribunais e conselhos para a adoção das providências necessárias para garantir a inclusão da proposta prioritária de reajuste para todos e de reestruturação das carreiras do PJU nas respectivas propostas orçamentárias dos órgãos, e também para o envio do Projeto de Lei ao Congresso Nacional dentro do prazo proposto.

O Sindjus segue atuando em várias frentes, realizando reuniões com as autoridades competentes do Poder Judiciário, e com parlamentares influentes para pavimentar o caminho para a implantação de um reajuste que contemple igualmente todas as carreiras em 2026, ativos e aposentados, e da reestruturação de carreira entre 2027 e 2030. O mesmo esforço está sendo desenvolvido em relação aos servidores do MPU.