Câmara de Vereadores de Apiúna realiza Sessão Ordinária com foco em inclusão, cultura e infraestrutura comunitária

Na noite desta última segunda-feira (14), a Câmara de Vereadores de Apiúna realizou mais uma Sessão Ordinária, com início às 19h. A pauta da reunião foi marcada por discussões relevantes voltadas à inclusão social, melhorias na estrutura administrativa e proposições que impactam diretamente o bem-estar da população do município.

Momento de fala – Rede Catarina em destaque

Durante o Uso da Palavra, a Soldada Mariele Passarela Zendron utilizou a tribuna para apresentar e explicar o funcionamento da Rede Catarina — um programa da Polícia Militar voltado à prevenção da violência doméstica e à proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade.

A explanação destacou a importância do projeto para Apiúna e o papel da comunidade na promoção de uma rede de apoio eficaz.

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A sessão contou com a votação única do Projeto de Lei Ordinária nº 13/2025, que denomina uma via pública do município como Rua José de Novais, uma homenagem a um cidadão que marcou a história local.

Em 1ª discussão e votação, foi analisado o Projeto de Lei Complementar nº 8/2025, que propõe alterações na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, atualizando dispositivos das Leis Complementares nº 220/2022 e 214/2021.

Também em 1ª discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 8/2025, que cria o Mês Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), recebeu atenção especial dos vereadores, reforçando o compromisso da Câmara com a inclusão.

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Projetos voltados ao TEA e acolhimento familiar aprovados em 2ª votação

Foram aprovados, em 2ª discussão e votação, diversos projetos voltados à comunidade autista e ao acolhimento familiar:
• PL nº 5/2025: Institui o Programa Acolher Mães de Anjos, com foco no suporte emocional e social às mães que perderam seus filhos.
• PL nº 6/2025: Cria a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, facilitando o acesso a serviços e garantindo visibilidade a esse público.
• PL nº 7/2025: Estabelece o uso do cordão de girassol como símbolo de identificação das pessoas com TEA.
• PL nº 11/2025: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a APAE de Apiúna, reforçando o apoio institucional à entidade.

Indicações visam revitalização de espaços públicos e criação de áreas de lazer

Os vereadores também apresentaram indicações com foco na melhoria da infraestrutura urbana e no bem-estar da população:
• Indicação nº 51/2025: Propõe a criação de um anfiteatro e espaço multifuncional na Sociedade Esportiva Recreativa Apiúna (SERA), voltado à cultura, esporte e atividades para todas as idades.
• Indicação nº 52/2025: Solicita a revitalização do parque infantil e academia popular na localidade de São Luiz, visando mais segurança e conforto aos usuários.
• Indicação nº 53/2025: Pede o conserto dos portões do Parque Aquidabã e a manutenção da iluminação noturna para garantir a segurança de quem pratica atividades físicas no entorno.
• Indicação nº 55/2025: Sugere a criação de um parque e academia ao ar livre no bairro São Pedro, atendendo a uma antiga demanda da comunidade local.

Calendário das Sessões Itinerantes aprovado

Por fim, foi aprovada a Resolução nº 1/2025 da Mesa Diretora, que fixa o calendário das sessões itinerantes para o ano, conforme previsto no artigo 173-B do Regimento Interno, além de estabelecer critérios para sua realização. A medida busca aproximar ainda mais o Legislativo da população.

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