Consignado CLT: bancos podem descontar dívida direto da conta do trabalhador demitido

Bancos podem cobrar valores do consignado CLT em investimento ou contas do trabalhador – Foto: Reprodução/ND

Trabalhadores com carteira assinada que contratam o novo modelo de empréstimo consignado, conhecido como consignado CLT, precisam ficar atentos: em caso de demissão, bancos e instituições financeiras podem descontar o valor da dívida diretamente da conta-corrente ou de aplicações do cliente. Isso ocorre quando as garantias previstas — como o saldo do FGTS e a multa rescisória — não são suficientes para quitar o débito.

O novo modelo de consignado tem como principal característica o desconto direto na folha de pagamento. Em contratos firmados com Nubank, Santander e Caixa, há clausulas que autorizam o desconto diretamente em contas ou aplicações do usuário.

Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), os pagamentos mensais da dívida são suspensos até que o trabalhador tenha um novo emprego. Porém, os bancos podem adicionar cláusulas para garantir o recebimento do valor de outras formas.

Bancos podem descontar dívida na conta-corrente ou em investimentos

Em caso de contrato firmado com a Caixa Econômica Federal, o cliente autoriza o banco a descontar o valor da parcela em qualquer conta em que ele seja titular.

A medida inclui contas conjuntas, caso o débito não seja descontado da folha de pagamento, o que pode ocorrer em caso de demissão ou falha do empregador. As informações são da Folha de São Paulo.

No Nubank, em caso de vencimento da parcela mensal, o cliente autoriza a instituição a debitar o valor de qualquer conta ou aplicação de sua titularidade, incluindo os eventuais juros.

No Santander, o contrato determina que o cliente permite o desconto da conta-corrente ou conta-salário. Caso o saldo dessas contas não seja suficiente para pagar a parcela mensal vencida, o banco pode usar o limite da conta, ou seja, o cliente pode entrar no cheque especial.

A reportagem do ND Mais entrou em contato com o Nubank, o Santander e a Caixa Econômica Federal, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto.

O que é o crédito consignado CLT?

O novo modelo de empréstimo é destinado a trabalhadores CLT do setor privado, incluindo rurais e domésticos, e MEIs (microempreendedores individuais). A iniciativa deve beneficiar mais de 47 milhões de pessoas.

Novo modelo de empréstimo é destinado a trabalhadores do setor privado e deve beneficiar, ao todo, 47 milhões de brasileiros – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O novo crédito consignado está disponível somente para novos contratos. Quem já tem empréstimo com desconto em folha de pagamento poderá migrar para o modelo a partir de 25 de abril. Já a portabilidade entre bancos começa em 6 de junho.

O trabalhador pode usar como garantia até 10% do saldo no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e 100% da multa rescisória em caso de demissão.