Prefeitura de SC intensifica fiscalização de calçadas a partir de maio

A partir do mês de maio, a Prefeitura de Rio do Sul dará início a uma nova etapa de fiscalização das calçadas em toda a cidade.

A ação será conduzida pela Secretaria de Infraestrutura, com o objetivo de garantir a segurança e a acessibilidade dos pedestres, em conformidade com o Artigo 725 da Lei Complementar nº 163/2006, que integra o Plano Diretor do município.

A iniciativa, segundo o Departamento de Fiscalização, não se trata de uma campanha pontual, mas de um trabalho permanente de orientação e conscientização dos moradores sobre a importância da conservação e da revitalização dos passeios públicos.

Em 2024, 244 proprietários de imóveis foram notificados por descumprirem as exigências da legislação municipal.

A lei determina que a construção, a manutenção e a garantia de acessibilidade das calçadas são responsabilidades dos proprietários dos terrenos, estejam eles edificados ou não.

Entre os principais problemas encontrados nas fiscalizações estão desníveis, buracos e inclinações inadequadas, que comprometem diretamente a segurança dos pedestres, especialmente daqueles com mobilidade reduzida.

A partir da notificação, os proprietários terão um prazo de 90 dias para realizar os reparos necessários. Caso o imóvel não seja regularizado dentro desse período, o proprietário perderá o direito ao desconto de até 20% no IPTU relativo ao exercício de 2026.

A medida busca incentivar a colaboração dos moradores na construção de uma cidade mais segura e acessível para todos.

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A administração municipal convoca todos os proprietários de imóveis residenciais, comerciais e terrenos a se adequarem às normas dentro do prazo estabelecido.

Em caso de dúvidas ou para mais informações, os cidadãos podem entrar em contato diretamente com o Departamento de Fiscalização pelo telefone (47) 3531-1335.

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