OAB pedirá anulação da terceirização de 1,9 mil empregos na PMM: ‘ofende candidatos’

Por SELES NAFES

O presidente da Comissão de Concursos da OAB do Amapá, Diego Morpheu, revelou nesta quinta-feira (24) ao Portal SN que a entidade avalia ajuizar uma ação pedindo a anulação do contrato firmado entre a Prefeitura de Macapá e uma empresa para terceirizar a contratação de quase 2 mil trabalhadores, sem a realização de concurso público, em três secretarias.

Somente na área da Educação, o contrato, no valor de R$ 108 milhões por 12 meses de prestação de serviços, prevê a contratação de 1.360 profissionais, entre merendeiras, agentes de portaria, auxiliares e motoristas.

Morpheu lembrou que a Constituição Federal obriga o administrador público a realizar concursos para provimento de cargos.

“Uma atitude como essa da administração municipal ofende a moralidade, a legalidade e ofende os candidatos que se preparam tanto esperando um concurso público que não é realizado há muitos anos”, ponderou.

Diego Morpheu: recebi muitos links dessa notícia. Repercussão muito negativa. Foto: Cássia Lima/SN

Ele também destacou que o último concurso da prefeitura foi realizado em 2018, durante a gestão do então prefeito Clécio Luís, e que a repercussão negativa do novo contrato foi imediata.

“Recebi vários links dessa reportagem porque causa uma indignação da população que se sente ofendida com uma notícia como essa de terceirizar cargos públicos”, comentou.

A prefeitura ainda não se manifestou publicamente sobre a contratação da empresa E.L. Corrêa Ltda, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial do Município no último dia 9 de abril.

“Manifesto meu repúdio a essa contratação. Na qualidade de presidente da comissão, vamos analisar, reunir com outros advogados da comissão para buscarmos as vias jurídicas possíveis pedindo a anulação dessa contratação”, concluiu.