STF forma maioria e mantém prisão de ex-presidente Collor

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em um dos desdobramentos da Operação Lava Jato.

A decisão foi tomada durante julgamento no plenário virtual da Corte, que já havia formado maioria pela prisão na sexta-feira (25), no qual seis ministros votaram pela manutenção da determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Acompanharam o voto de Moraes os ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Dias Toffoli.

Votos contrários

Nesta segunda-feira (28),o ministro André Mendonça votou a favor da soltura de Collor, por entender que a defesa tem direito a mais um recurso para tentar reverter a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

“Entendo que, havendo ao menos quatro divergências, são cabíveis os embargos divergentes também em relação à pena, pelo que o recurso em exame não se afigura meramente protelatório, mas integrante legítimo de seu direito à ampla defesa, e deve ser conhecido”, decidiu o ministro.

Em 2023, Collor foi condenado pelo STF por indicações políticas na empresa BR Distribuidora, subsidiária da Petrobrás, e receber R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014. Na época, o ex-presidente era senador e dirigente do PTB.

Segundo o UOL, acompanharam o voto de Mendonça os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux e Kassio Nunes. Cristiano Zanin não votou porque se declarou impedido — ele não pode participar do julgamento por ter atuado como advogado em processos da Operação Lava Jato antes de chegar ao Supremo. O placar final foi de 6 a 4 para a manutenção da prisão de Fernando Collor.

Pedido de prisão domiciliar

Collor está preso no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL). Por ser ex-presidente, ele cumpre a pena em uma ala especial. Os advogados de defesa fizeram um pedido de prisão domiciliar, alegando que o ex-presidente sofre de doença de Parkinson, transtorno afetivo bipolar e apneia do sono grave.

Moraes, relator do caso, determinou nesta segunda que a defesa apresente documentos médicos para embasar o pedido de conversão da pena de prisão em regime fechado para prisão domiciliar.

A defesa deverá apresentar, no prazo de 48 horas, prontuário médico, histórico de enfermidades, exames recentes e um depoimento formal do médico responsável pelo acompanhamento de Collor.