Abandono dos animais ou da lei? Vereadora cobra respostas da Prefeitura sobre conselho e fiscalização

Na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Apiúna, realizada nesta segunda-feira, 28 de abril de 2025, foram apresentadas indicações e requerimentos que abordam temas como segurança no trânsito, infraestrutura escolar, saúde especializada e proteção animal no município.

A vereadora autora da Indicação nº 56/2025 solicitou ao Executivo Municipal a proibição do trânsito de veículos pesados na Rua Joinville, localizada no bairro Posto Fiscal. A justificativa destaca que a via é predominantemente residencial, possui curvas fechadas e pista estreita, o que coloca em risco a segurança de pedestres, ciclistas e motoristas. Além disso, o tráfego de caminhões tem causado danos à estrutura da rua, como buracos e rachaduras, gerando aumento nos custos de manutenção e afetando a qualidade de vida dos moradores com ruídos e poluição. A vereadora pede a instalação de sinalização adequada e fiscalização efetiva para garantir o cumprimento da medida.

Na Indicação nº 57/2025, um vereador solicitou a reforma do telhado e pintura do CEI Sonho Encantado, no bairro Subida. Segundo relatos, tem chovido dentro das salas de aula, o que pode gerar problemas de mofo e comprometer a saúde das crianças. A nova pintura também é considerada importante para melhorar a identidade visual do local.

Já na Indicação nº 58/2025, foi sugerida a criação de uma equipe multiprofissional de saúde composta por neurologista, fonoaudiólogo, psicólogo e terapeuta ocupacional para atender crianças com transtornos do neurodesenvolvimento. A vereadora ressaltou a crescente demanda por diagnósticos precoces e atendimentos especializados, alertando para a atual falta de infraestrutura e a demora nos encaminhamentos, o que compromete o desenvolvimento infantil e o apoio às famílias.

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Requerimento cobra informações sobre proteção animal

A vereadora também apresentou o Requerimento nº 9/2025, solicitando ao prefeito Marcelo Doutel da Silva informações sobre a efetividade de leis relacionadas ao bem-estar animal no município. Ela questiona se o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, criado pela Lei nº 1031/2023, está ativo e quem são seus membros.

Também solicita esclarecimentos sobre a aplicação da Lei nº 4/2018, que trata da política pública contra o abandono de animais domésticos, e quem são os responsáveis pela fiscalização e aplicação de penalidades.

A próxima sessão da Câmara será realizada na segunda-feira seguinte, com transmissão ao vivo nas redes oficiais do Legislativo Municipal.

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