Por que pagar taxa de licenciamento se o CRLV agora é digital?

Uma grande transformação digital no processo de licenciamento de veículos no Brasil teve início em 2021. Com essa mudança, a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) passou a ser exclusivamente digital, medida adotada por todos os Detrans do país.

A mudança busca modernizar o sistema, eliminando a impressão e envio do certificado. Essa inovação foi impulsionada pela pandemia.

Apesar da alteração, cada estado ainda tem autonomia para fixar seu valor para a taxa de licenciamento. Em São Paulo, por exemplo, o custo para emitir o CRLV é de R$ 167,74.

Seu pagamento está atrelado a outras obrigações, como IPVA e multas vencidas, ainda necessárias para concluir o processo. Porém, mesmo com a digitalização, motoristas ainda precisam pagar a taxa de licenciamento, algo que levanta discussões.

Discussões sobre cobrança da taxa

CRLV digital (Foto: Foto: FELIX CARNEIRO /Governo do Tocantins)

Motoristas podem acessar o CRLV por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para Android e iOS. Após pagar a taxa, o documento digital é liberado em 24 horas, eliminando a necessidade de impressão.

Em Minas Gerais, o senador Cleitinho (Republicanos) propôs o PL 365/2023, que sugere isentar a taxa de licenciamento. Ele argumenta que, com a digitalização, os custos de impressão e envio desapareceram, tornando a cobrança excessiva.

O senador critica a cobrança de taxas sem melhorias nas infraestruturas rodoviárias. Ele defende que o Estado não é penalizado quando falha, diferentemente dos motoristas que não pagam tributos.

Além da impressão

Especialistas argumentam que a impressão do CRLV é apenas parte do licenciamento, um processo que também inclui coleta e armazenamento de dados. No entanto, concordam que a digitalização poderia reduzir custos.

Profissionais do setor sugerem reavaliar as taxas entre estados para garantir a adequação ao serviço prestado.

Reflexões finais e ajustes necessários

A digitalização do CRLV representa uma modernização importante para os processos de licenciamento no Brasil. Entretanto, a manutenção de taxas elevadas, apesar da eliminação de custos de impressão, gera questionamentos legítimos entre motoristas e legisladores.

Para garantir um sistema justo, é imperativo considerar ajustes nos valores cobrados.

Promover uma análise detalhada dos custos associados ao processo, respeitando as particularidades de cada estado, pode colaborar para um equilíbrio entre tarifas e benefícios entregues ao cidadão.

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