Condenado por estuprar e engravidar adolescente é preso em SC

Na última segunda-feira (28), um homem de 30 anos foi preso em Santa Terezinha do Progresso, após ser condenado a 13 anos e 6 meses de prisão pelo estupro de uma adolescente de 13 anos. O caso resultou em gravidez, e a paternidade foi confirmada por exame de DNA.

A ação foi realizada pela Polícia Civil com o apoio da Divisão de Investigação Criminal (DIC) de Maravilha. Após ser localizado, o condenado foi conduzido ao Presídio de Maravilha, onde permanecerá à disposição da Justiça para cumprir a pena.

As investigações revelaram que o homem manteve relações sexuais com a menor, o que configura crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal Brasileiro.

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A legislação estabelece que qualquer ato sexual com menores de 14 anos é crime, mesmo com eventual consentimento, com pena prevista entre 8 e 15 anos de reclusão.

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