STF autoriza Fernando Collor a cumprir pena domiciliar de mais de 8 anos

O ex-presidente Fernando Collor de Mello recebeu autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para cumprir em casa a pena de 8 anos e 10 meses imposta por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 1º, pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

A medida foi concedida em caráter humanitário após a defesa apresentar laudos médicos que indicam um quadro grave de saúde, incluindo doença de Parkinson, apneia do sono, transtorno afetivo bipolar e histórico de quedas.

O ex-presidente tem 75 anos. Segundo Moraes, a prisão domiciliar atende ao princípio da dignidade da pessoa humana e respeita o direito à saúde.

Preso desde sexta-feira, 25, Collor estava detido em uma cela especial no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió.

Ele foi detido pela Polícia Federal após decisão do próprio Moraes, que considerou protelatório o último recurso da defesa.

A ordem de prisão foi confirmada na segunda-feira, 28, pelo plenário virtual do STF, por 6 votos a 4.

Collor deverá usar tornozeleira eletrônica e só poderá receber visitas de advogados. O parecer favorável à prisão domiciliar já havia sido emitido na quarta-feira (30) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Para ele, a medida é proporcional à idade e ao estado de saúde de Collor.

Na decisão, Moraes destacou que a defesa apresentou ampla documentação médica, com 136 exames, incluindo ressonâncias magnéticas transcranianas.

Um dos laudos foi assinado pelo neurologista Rogério Tuma, que apontou sintomas motores e não motores associados à doença de Parkinson.

Collor foi condenado em 2023 por envolvimento em esquema de corrupção na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.

Segundo a denúncia, ele recebeu cerca de R$ 20 milhões em vantagens indevidas entre 2010 e 2014, período em que atuava como senador e tinha influência nas indicações políticas da empresa.

A investigação teve origem na Operação Lava Jato. O Supremo entendeu que Collor utilizou sua posição de poder para obter benefícios pessoais por meio de contratos públicos. A condenação resultou em pena de regime inicialmente fechado.

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Fernando Collor foi eleito presidente da República em 1989, no primeiro pleito direto após a ditadura militar.

Com um discurso contra a corrupção, venceu nomes como Lula, Brizola e Covas. Seu governo, porém, foi marcado por crise econômica, confisco da poupança e denúncias de corrupção.

Em 1992, Collor sofreu impeachment após ser acusado pelo próprio irmão, Pedro Collor, de envolvimento em esquemas ilegais liderados pelo ex-tesoureiro de campanha PC Farias.

A tentativa de renúncia um dia antes da votação no Congresso não impediu a cassação de seu mandato. Ele ficou inelegível até 2000.

Após a inelegibilidade, foi eleito senador por Alagoas em 2006 e se reelegeu em 2014. Em 2022, tentou retornar ao Executivo estadual, mas ficou em terceiro lugar na disputa pelo governo de Alagoas.

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