Batalha jurídica marca início da safra da tainha em 2025; entenda

Safra da tainha em 2024 quase triplicou os resultados em relação a 2023 – Foto: Ricardo Wolffenbüttel/SECOMSC/ND

A temporada de pesca da tainha começou oficialmente na quinta-feira (1°) com uma batalha jurídica entre os governos federal e estadual.

A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) protocolou uma nova ação, desta vez na Justiça Federal, para pedir a suspensão dos limites estabelecidos pelos ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente para a pesca da tainha na modalidade arrasto de praia em Santa Catarina.

O objetivo é evitar impacto financeiro sobre os pescadores artesanais catarinenses, já que a Portaria Interministerial MPA/MMA 26, de fevereiro deste ano, limita a captura nesta modalidade a 1.100 toneladas do peixe.

Este é o segundo pedido que o Estado faz à Justiça. O primeiro – uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) apresentada ao STF (Supremo Tribunal Federal) – foi rejeitada sem análise do mérito pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso na corte. Mendes considerou mais adequado que a questão seja analisada na jurisdição ordinária – no caso, a Justiça Federal, o que gerou esta última ação da PGE.

Inexistência de cotas para outras unidades da federação

O processo movido por Santa Catarina baseia-se na inexistência de cotas para outras unidades da federação e nos aspectos culturais e econômicos da atividade para o Estado, além da ausência de impacto ambiental da prática. A pesca de arrasto de praia é um meio de subsistência para milhares de pescadores e um símbolo da tradição local e nunca teve fixação de cota.

“A medida restritiva vale apenas para a pesca artesanal de praia no território do Estado de Santa Catarina, sem qualquer justificativa plausível para isso, não existindo limitação ou cota para essa modalidade se realizada no litoral dos demais Estados, o que se mostra total e flagrantemente discriminatório e desproporcional”. Santa Catarina também alega que a restrição é “desproporcional e sem fundamentação técnica adequada”.

Relevância da pesca da tainha

Segundo o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, a ação ajuizada na Justiça Federal busca defender uma atividade que tem relevância econômica e cultural para Santa Catarina.

“Além das questões econômicas envolvidas, a pesca da tainha faz parte da cultura do catarinense e é para proteger esses dois aspectos que a PGE tem atuado neste assunto. O nosso pedido é para que essa discriminação arbitrária seja imediatamente cessada”, afirmou.

Portaria da Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca do Estado

Uma portaria publicada nesta quarta-feira pela Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca do Estado determina que todas as informações declaradas aos ministérios da Pesca e do Meio Ambiente com o objetivo de monitorar a captura de tainhas em 2025 sejam também enviadas em cópia à secretaria estadual.

A portaria, assinada pelo secretário Tiago Bolan Frigo, afirma que o painel de monitoramento da pesca da tainha em 2025, de responsabilidade do governo federal, está indisponível, e que “o modelo atualmente adotado para a avaliação de estoque [de tainhas] tem sido objeto de questionamentos quanto à sua confiabilidade, por não se basear em dados robustos e por desconsiderar informações provenientes de outros países, de determinadas regiões do território nacional, e demais elementos técnicos”.