Carro roubado fora do local de pernoite pode ficar sem cobertura do seguro

Uma decisão judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ/PE) gerou debates sobre a cobertura de seguros de automóveis. Uma questão aparentemente simples, relacionada ao “lugar de pernoite” dos veículos, tornou-se o centro de uma disputa legal que questionou a responsabilidade das seguradoras.

O caso envolveu uma cliente que teve seu carro roubado em um estado diferente do registrado em sua apólice. A seguradora, com base nessa diferença, recusou-se a pagar a indenização.

A decisão favorável à seguradora foi dada pela 1ª Câmara Cível do TJ/PE, com o relator substituto, Desembargador José Raimundo dos Santos Costa, apontando falta de transparência nas informações fornecidas pela cliente.

Em entrevista ao Canal Tech, o especialista Cleber Gregorio de Oliveira Santos, da TAYSAM Seguros, explicou melhor a situação. A análise trouxe à tona questões importantes sobre a interpretação das apólices de seguro e o que realmente significa “lugar de pernoite“.

Interpretação da cláusula de pernoite

A cliente de Pernambuco alegou que sua mudança de endereço foi temporária, o que não implicaria, necessariamente, em um aumento considerável do risco para o veículo. Porém, a Justiça entendeu o contrário e, por unanimidade, decidiu em favor da seguradora.

Embora em muitos casos a saída temporária não justifique a mudança de endereço no contrato, um proprietário passar a residir permanentemente em um novo local pode ser considerado de maior risco.

Assim, a seguradora pode, justificadamente, negar a cobertura.

Para entender melhor, considere uma pessoa que tem uma casa de veraneio e, todos os anos, passa algumas semanas com o carro estacionado ali. Se um dia ela decidir mudar-se para lá ou perceber que vive mais tempo ali do que na residência principal, a recomendação é alterar o local de pernoite.

Perspectiva jurídica

Segundo o especialista, para uma avaliação precisa, seria necessário analisar detalhadamente o processo. Ainda assim, ele destaca a importância de os segurados atualizarem suas apólices de acordo com mudanças significativas na rotina ou na residência.

Reflexões e implicações

A decisão unânime do tribunal reforça a necessidade de clareza e precisão na comunicação entre segurados e seguradoras. Apesar da frustração da cliente, a decisão ressalta a importância de se cumprirem os termos acordados na apólice.

Esse caso serve de alerta para os proprietários de veículos manterem suas informações atualizadas e em conformidade com a realidade, evitando surpresas indesejadas em casos de sinistro.

Fica claro que a interpretação da cláusula de pernoite pode ter impactos significativos na garantia de cobertura do seguro.

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