Lula sanciona lei que torna permanente a Política Nacional Aldir Blanc e prorroga incentivos ao setor cinematográfico

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (2), o Projeto de Lei nº 363/2025, que transforma em permanente a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A nova legislação, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, amplia os prazos para a aplicação de R$ 15 bilhões em projetos culturais e estende até 31 de dezembro de 2029 os benefícios fiscais concedidos pelo Regime Especial de Tributação para o Desenvolvimento da Atividade de Exibição […]

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