PEC que extingue reeleição para cargos do Executivo a partir de 2030 será analisada nesta quarta (7)

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República avançou no Senado.

A PEC 12/2022 está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira (7), em reunião marcada para as 9h, sob a presidência do senador Otto Alencar (PSD-BA), conforma divulgado pela Agência Senado.

De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a proposta altera a Constituição Federal para proibir a reeleição de chefes do Poder Executivo na União, estados, Distrito Federal e municípios, além de ampliar os mandatos desses cargos de quatro para cinco anos. O texto é relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI).

A PEC propõe mudanças significativas no calendário eleitoral brasileiro. Além de extinguir a reeleição para cargos do Executivo, ela estabelece uma unificação das eleições a cada cinco anos. Atualmente, o país realiza eleições a cada dois anos, alternando entre municipais e gerais.

Para viabilizar a mudança, o texto prevê um período de transição. Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 teriam mandatos de seis anos, enquanto os senadores, hoje com mandatos de oito anos, passariam a ter dez anos de mandato.

A proibição da reeleição, conforme o texto original, valeria para os eleitos a partir de 2034, o que gerou críticas de alguns parlamentares.

Discussão sobre a PEC do fim da reeleição

Durante o último debate da PEC, nenhum senador se posicionou contra o fim da reeleição na CCJ, indicando consenso em torno do tema. No entanto, a regra de transição proposta foi alvo de críticas, segundo a Agência Brasil.

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O senador Omar Aziz (PSD-AM) defendeu que o fim da reeleição ocorra já para os eleitos em 2026, alertando para a possibilidade de futuras legislaturas revertam a medida.

“Se a gente for esperar 2034, ninguém sabe se a gente vai estar aqui ainda. A reeleição no país foi a pior coisa que a gente poderia ter feito para o Brasil.

Porque o cara vai para uma reeleição e faz loucura para se reeleger. Caso ele perca, entrega o governo estraçalhado para o sucessor”, avaliou Aziz.

O relator Marcelo Castro também reconheceu as preocupações e sugeriu a possibilidade de antecipar o fim da reeleição para os eleitos em 2028, sinalizando abertura para um acordo.

Se aprovada na CCJ, a PEC segue para análise no plenário do Senado, onde precisará do apoio de pelo menos três quintos dos senadores (49 votos) em dois turnos de votação para avançar à Câmara dos Deputados.

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