Blumenau pode adotar programa digital para eliminar uso de papel na administração pública

A Prefeitura de Blumenau deu um passo importante rumo à modernização dos serviços públicos nesta quarta-feira (7), com a entrega oficial do anteprojeto de lei que propõe a criação do programa “Blumenau Sem Papel”.

A proposta, desenvolvida pelos vereadores Bruno Win (NOVO) e Flávio Linhares (PL), foi recebida pelo prefeito Egídio Ferrari, que sinalizou apoio à iniciativa e demonstrou disposição em colocá-la em prática.

O objetivo do programa é digitalizar os processos administrativos da prefeitura, reduzindo o uso de papel e promovendo maior eficiência na gestão pública. A medida busca não apenas cortar custos operacionais, mas também garantir mais agilidade na tramitação de documentos, fortalecer a segurança da informação e facilitar o acesso da população aos serviços públicos.

Segundo os proponentes, a proposta representa uma mudança significativa na cultura administrativa da cidade. A ideia é modernizar os fluxos internos com o uso de tecnologia e processos digitais, beneficiando tanto os servidores quanto os cidadãos, com um serviço mais rápido e transparente.

Entre os principais eixos do anteprojeto estão a implementação de assinaturas digitais, digitalização de documentos físicos, tramitação eletrônica de processos e o uso de sistemas híbridos em conformidade com normas federais, como a Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011) e a Lei da Digitalização de Documentos Públicos (nº 12.682/2012).

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A proposta também prevê a criação de uma comissão especial, composta por membros da Secretaria de Administração, da Controladoria-Geral do Município e da área de Tecnologia da Informação. Esse grupo ficará responsável por planejar, coordenar e supervisionar a implantação da nova plataforma digital.

Com o aval do Executivo, a expectativa é que o programa seja oficialmente transformado em projeto de lei e avance para a fase de implementação, consolidando Blumenau como uma referência em gestão pública sustentável e tecnológica.

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